{"id":474729,"date":"2016-01-13T09:25:12","date_gmt":"2016-01-13T08:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/llyc.global\/ideas\/a-reputacao-corporativa-no-processo-penal\/"},"modified":"2026-08-13T14:24:14","modified_gmt":"2026-08-13T12:24:14","slug":"a-reputacao-corporativa-no-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/llyc.global\/pt-br\/ideas\/uno\/a-reputacao-corporativa-no-processo-penal\/","title":{"rendered":"A reputa\u00e7\u00e3o corporativa no processo penal"},"content":{"rendered":"

A Volkswagen, a gigante companhia automobil\u00edstica alem\u00e3, enfrenta a pior crise de sua hist\u00f3ria ap\u00f3s a descoberta e o reconhecimento de que instalou, em mais de 11 milh\u00f5es de ve\u00edculos movidos a diesel, um software que adulterava os resultados das medi\u00e7\u00f5es de gases, para fraudar os controles estatais dentro e fora da Europa. Calcula-se que a queda no valor de mercado da empresa, somente at\u00e9 o final de setembro de 2015, foi superior a US$ 29 bilh\u00f5es, e que o grupo deve enfrentar multas nos EUA que ultrapassam os US$ 18 bilh\u00f5es. Em paralelo, o Departamento de Estado e Fiscaliza\u00e7\u00e3o americano, assim como o Minist\u00e9rio P\u00fablico alem\u00e3o, iniciaram as primeiras investiga\u00e7\u00f5es que poderiam levar \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es criminais contra a empresa e seus diretores por fraude contra o consumidor e delitos ambientais. A marca VW \u2013 o “carro do povo<\/em>“, “feito na Alemanha<\/em>” \u2013 est\u00e1 severamente danificada e os processos judiciais, que apenas come\u00e7aram, aprofundar\u00e3o o dano reputacional. A VW precisa de um plano de crise jur\u00eddico, financeiro e de imagem.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre o Direito Penal e a opini\u00e3o p\u00fablica, t\u00e3o antiga quanto o pr\u00f3prio Direito Penal \u2013 o famoso “julgamento romano<\/em>” contra Jesus de Nazar\u00e9 foi a express\u00e3o disso \u2013, adquiriu nos \u00faltimos anos uma outra dimens\u00e3o, resultado da explos\u00e3o informativa contempor\u00e2nea. Diante de um fato jur\u00eddico ou litigioso, os meios digitais n\u00e3o tardam em transmitir em segundos ou escassos minutos, ao redor do mundo, se for o caso, imagens, coment\u00e1rios e opini\u00f5es em todas os idiomas que provocam um verdadeiro “julgamento midi\u00e1tico<\/em>“, p\u00fablico e paralelo, com o mesmo poder que o maior ou menor interesse que o caso desperte na opini\u00e3o p\u00fablica. Neste julgamento p\u00fablico, como no marketing, antes das provas e dos argumentos, destacam-se as percep\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancias, a conex\u00e3o sentimental positiva ou negativa do consumidor da informa\u00e7\u00e3o, que terminam por converter verdadeiros culpados em inocentes, inocentes em culpados ou simples culpados em mais culpados do que s\u00e3o. Dependendo das fortalezas do sistema de justi\u00e7a de um pa\u00eds, ju\u00edzes atuar\u00e3o com maior ou menor independ\u00eancia, descartando ou adicionando ao sentido deste julgamento o chamado “quarto poder”.<\/p>\n

O sistema de justi\u00e7a ideal \u00e9 aquele em que o juiz interpreta e aplica a lei, mas tamb\u00e9m seu fracasso \u00e9 aceito e comunicado \u00e0 comunidade, que \u00e9 uma decis\u00e3o justa e coerente com os valores da sociedade<\/p><\/blockquote>\n

No entanto, a justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas justi\u00e7a no sentido da aplica\u00e7\u00e3o estrita da lei, mas vai al\u00e9m ao requerer legitimidade. O sistema de justi\u00e7a ideal \u00e9 aquele em que o juiz interpreta e aplica os fundamentos do Direito, mas tamb\u00e9m sua senten\u00e7a \u00e9 aceita e comunicada \u00e0 comunidade, como uma decis\u00e3o justa e coerente com os valores da sociedade. Por esta raz\u00e3o, nos \u00faltimos anos, muitos estudos sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a imprensa e a justi\u00e7a penal, a partir de abordagens jur\u00eddicas, filos\u00f3ficas, sociol\u00f3gicas, psicol\u00f3gicas, econ\u00f4micas, antropol\u00f3gicas e comunicacionais, entre outras, todas elas destinadas a elucidar os limites, caso estes existam, de como a sociedade deve ou a pode aceitar, entre o sentido de uma decis\u00e3o judicial e da demanda p\u00fablica. E \u00e9 onde a tomada de decis\u00e3o pelo juiz, como o jurista espanhol Manuel Atienza observa, n\u00e3o obedece unicamente a raz\u00f5es de justificativa legal (“contexto de justifica\u00e7\u00e3o<\/em>“), mas tamb\u00e9m \u00e0s chamadas raz\u00f5es explicativas ligadas \u00e0s ideias, cren\u00e7as e valores culturais de quem decide (“contexto da descoberta<\/em>“), \u00e2mbito em que \u00e9 inevit\u00e1vel o julgamento p\u00fablico, a percep\u00e7\u00e3o social, cumprindo um papel fundamental.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, especialmente em \u00e1reas onde a responsabilidade penal das empresas (EUA, Reino Unido, Espanha, Fran\u00e7a, Chile) \u00e9 aceita, as regula\u00e7\u00f5es geram importantes incentivos para que as empresas se autorregulem e administrem o risco de cometer delitos diante dos chamados sistemas de conformidade ou compliance<\/em>, ou seja, programas de preven\u00e7\u00e3o da atividade criminosas empresarial, a fim de prevenir a pr\u00e1tica de crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, fraude, etc., como forma de mitigar o risco patrimonial, legal e reputacional, o dano \u00e0 marca, derivados de uma potencial condena\u00e7\u00e3o. E mais, porque o simples fato de uma empresa ser investigada criminalmente, traduzida na express\u00e3o \u201csentar-se no banco dos r\u00e9us\u201d, pode afetar seriamente uma marca, mas al\u00e9m de sua inoc\u00eancia ou culpa, como no famoso caso da Arthur Andersen LLP, que embora finalmente absolvido pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em 2005, pelo crime de obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, ao final do julgamento a empresa estava falida, n\u00e3o havia forma de continuar, dado o enorme dano reputacional sofrido durante o julgamento.<\/p>\n

Mas os sistemas de conformidade tampouco s\u00e3o a panaceia. Muitas vezes, ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de um caso, o corporate compliance<\/em> parece ficar reduzido a um mero instrumento de marketing ou cosm\u00e9tica corporativa. Assim ficaram marcadas, por exemplo, as primeiras condena\u00e7\u00f5es do caso Petrobras, empresa estatal brasileira em que, como no caso da multinacional alem\u00e3 Siemens, a exist\u00eancia de medidas de conformidade, c\u00f3digos de conduta e sistemas de den\u00fancias internas que agora se sup\u00f5em de simples fachada ou para cumprir mera formalidade n\u00e3o impediram que seus altos diretores negociassem com particulares nas contrata\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es, em troca de somas milion\u00e1rias de dinheiro, que durante anos foram maquiadas na contabilidade como pagamentos por servi\u00e7os diversos \u00e0s empresas off shore<\/em>, e lavadas em complexos esquemas de engenharia financeira. Justamente nos limites do compliance<\/em>, a an\u00e1lise de sua capacidade de rendimento, fica a pergunta de por que uma empresa alem\u00e3 como a Siemens n\u00e3o foi capaz de cometer atos de corrup\u00e7\u00e3o na Alemanha, mas sim na Argentina, Bangladesh e Venezuela, ou por que a Volkswagen, apesar de seus altos e pr\u00e9vios sistemas de conformidade, e depois de ter enfrentado acusa\u00e7\u00f5es particularmente graves ao longo de sua hist\u00f3ria, como o uso de prisioneiros em suas f\u00e1bricas durante o nacional-socialismo, agora se viu envolvida no caso do software de controle de emiss\u00f5es .<\/p>\n

Muitas vezes, ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de um caso, o corporate compliance<\/em> parece ficar reduzido a um mero instrumento de marketing ou cosm\u00e9tica corporativa<\/p><\/blockquote>\n

\u00a0<\/em>Contudo, como disse Alejandro Romero, s\u00f3cio e CEO para a Am\u00e9rica Latina da LLORENTE & CUENCA, a respeito de uma defesa midi\u00e1tica e judicial em que atuamos, em 2004: “diante de um caso penal midi\u00e1tico, os advogados n\u00e3o podem comunicar o que n\u00e3o existe”, ou seja, devemos aprender a comunicar, a comunicar coisas reais, a \u201cpublicizar\u201d ou vender a nossa verdade. Esse \u00e9 o caminho n\u00e3o apenas para proteger a marca de uma empresa, mas tamb\u00e9m para ganhar o caso, apoiado na legitimidade requerida por ju\u00edzes para resolver com justi\u00e7a e com base no Direito. Em algumas ocasi\u00f5es, como Sun Tzu escreveu no s\u00e9culo IV a.C., “a guerra \u00e9 uma competi\u00e7\u00e3o moral que \u00e9 ganha nos templos antes do campo de batalha<\/em>“.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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