No m\u00eas de abril passado, a Apple e o Google anunciavam um surpreendente acordo: devido \u00e0 crise da COVID-19, as duas empresas colaborariam para criar uma aplica\u00e7\u00e3o de rastreio com uma colossal base de dados capaz de inquirir os movimentos e contatos de at\u00e9 tr\u00eas bilh\u00f5es de usu\u00e1rios. Um an\u00fancio inquietante por dois motivos: o primeiro tem que ver com direitos fundamentais, e se predica no fato de que duas Big Tech, e por extens\u00e3o seus clientes (sejam governos ou empresas) tenham potencialmente o acesso a cada movimento de praticamente a metade da popula\u00e7\u00e3o mundial. O segundo tem que ver com a economia: \u00e9 preocupante que duas grandes empresas \u2013 quase-monopol\u00edsticas em si mesmas\u2014 possam, sob a desculpa de uma crise global, estreitar sua colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vigiar e curar? A sedu\u00e7\u00e3o do autoritarismo tecnol\u00f3gico <\/strong><\/p>\n Uma das reflex\u00f5es acad\u00eamicas chave do s\u00e9culo passado sobre os efeitos da vigil\u00e2ncia foi Vigiar e Castigar de Michel Foucault, onde se analisavam as transforma\u00e7\u00f5es dos regimes penitenci\u00e1rios. Hoje bem poder\u00edamos haver titulado este artigo Vigiar e Curar. Observamos, sob uma l\u00f3gica de sa\u00fade p\u00fablica, justifica\u00e7\u00f5es e pesquisas de solu\u00e7\u00f5es baseadas na vigil\u00e2ncia massiva. Inspirados nas experi\u00eancias de v\u00e1rios pa\u00edses da \u00c1sia Oriental, v\u00e1rios estados est\u00e3o interessados em imitar este modelo baseado na monitoriza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O Qatar introduziu uma aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel obrigat\u00f3ria para rastrear cada movimento de seus cidad\u00e3os, e classific\u00e1-los em quatro n\u00edveis de suspeita, sob penas de pris\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos. Em qualquer caso, resulta destac\u00e1vel que estas demandas n\u00e3o somente tenham procedido de governos autorit\u00e1rios. Numerosos pol\u00edticos e periodistas em democracias liberais exigiram este tipo de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No entanto, refugiar-se nas pol\u00edticas de emerg\u00eancia para implementar sistemas que sup\u00f5em uma intromiss\u00e3o sem precedentes nas atividades dos cidad\u00e3os n\u00e3o parece o mais adequado. Ao igual que em outros setores da economia, cabe inspirar-se na prefer\u00eancia europeia pelo \u201cprinc\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o\u201d. A ideia de que qualquer solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve aplicar-se levando em considera\u00e7\u00e3o os poss\u00edveis efeitos secund\u00e1rios negativos, sendo implementados gradualmente e com mecanismos adequados para prestar contas e sua retra\u00e7\u00e3o em caso de resultados n\u00e3o desejados.<\/p>\n A tenta\u00e7\u00e3o da ma\u00e7\u00e3<\/strong><\/p>\n Efetivamente, a Uni\u00e3o Europeia demonstrou ter o enfoque mais sofisticado na dire\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia do setor digital e sua principal mat\u00e9ria prima (dados). O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 2018, outorgava direitos aos usu\u00e1rios sobre sua informa\u00e7\u00e3o pessoal. Ao mesmo tempo, no terreno comercial, a Comiss\u00e1ria Vestager iniciou os casos mais ambiciosos sobre concorr\u00eancia e mercado contra Google, Apple e outras tecnol\u00f3gicas norte-americanas.<\/p>\n No entanto, a quest\u00e3o fundamental \u00e9 a relativa falta de lideran\u00e7a europeia dentro do setor digital, que ficou mais patente que nunca durante a crise. Com uma capacidade estatal minada e dedicada ao setor de sa\u00fade, os l\u00edderes dos 27 tiveram muitos problemas para desenvolver aplica\u00e7\u00f5es de rastreio solventes.<\/p>\n Diante disto, Google, Facebook ou Apple s\u00e3o a \u201cma\u00e7\u00e3\u201d na \u00e1rvore do conhecimento, oferecendo uma base de dados onde a maioria de europeus j\u00e1 est\u00e1 registrada. Com o relaxamento das normas de concorr\u00eancia, assistimos a um coquetel perfeito para a centraliza\u00e7\u00e3o no setor digital.<\/p>\n “Devemos assegurar-nos de que este sistema de garantias siga primando ante as tenta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias que emerjam nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas”<\/p>\n<\/blockquote>\n Na dire\u00e7\u00e3o de uma resili\u00eancia digital europeia<\/strong><\/p>\n Qual deveria ser a via europeia, diante desta disjuntiva? Efetivamente, uma aposta continu\u00edsta com seu legado, assegurando que nem as corpora\u00e7\u00f5es nem os Estados abusam desta necessidade tempor\u00e1ria de vigiar e curar.<\/p>\n No que diz respeito aos direitos digitais, como assinala Veena Dubal (professora na Universidade de Calif\u00f3rnia) devemos utilizar este momento para reflexionar e \u201cdemandar restri\u00e7\u00f5es massivas \u00e0 recolec\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de barreiras digitais e a perman\u00eancia de limites \u00e0 vigil\u00e2ncia biom\u00e9trica\u201d. Um primeiro passo essencial deve, por conseguinte, ser exigir que se apaguem todos os dados recompilados durante a crise da COVID-19 uma vez que se controle.<\/p>\n Neste sentido, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos insistiu no car\u00e1cter fundamental do direito \u00e0 privacidade, que n\u00e3o pode ser violado sob a desculpa \u201cda seguran\u00e7a nacional\u201d. Devemos assegurar-nos de que este sistema de garantias siga primando ante as tenta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias que emerjam nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Al\u00e9m disso, em nosso pa\u00eds dever\u00e3o estabelecer-se salvaguardas t\u00e9cnicas atualizando as responsabilidades da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e criando novos organismos similares, por exemplo, ao CNCTR franc\u00eas.<\/p>\n <\/p>\n\n