{"id":476047,"date":"2023-07-04T19:07:50","date_gmt":"2023-07-04T17:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/llyc.global\/ideas\/pioneiros-do-possivel-a-ue-e-a-america-latina-unidas-para-desenvolver-direitos-digitais\/"},"modified":"2023-07-04T18:48:34","modified_gmt":"2023-07-04T16:48:34","slug":"pioneiros-do-possivel-a-ue-e-a-america-latina-unidas-para-desenvolver-direitos-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/llyc.global\/pt-br\/ideas\/uno\/pioneiros-do-possivel-a-ue-e-a-america-latina-unidas-para-desenvolver-direitos-digitais\/","title":{"rendered":"Pioneiros do poss\u00edvel: a UE e a Am\u00e9rica Latina, unidas para desenvolver direitos digitais"},"content":{"rendered":"

A evid\u00eancia \u00e9 convincente. Existe um amplo consenso, tanto na Uni\u00e3o Europeia quanto nos pa\u00edses ibero-americanos, em considerar as tecnologias digitais um motor primordial de desenvolvimento. Tamb\u00e9m \u00e9 irrefut\u00e1vel que este processo deve ser acompanhado de medidas que democratizem a digitaliza\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, protejam os cidad\u00e3os do uso indevido dessa inova\u00e7\u00e3o. \u00c9 a\u00ed que entra o Instituto Hermes, que tem como miss\u00e3o identificar, divulgar e defender os direitos do cidad\u00e3o no ambiente digital. \u00c9 por isso que seguimos com grande expectativa a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Digitais proclamada pela Comiss\u00e3o Europeia em dezembro de 2022 e tamb\u00e9m participamos das iniciativas que levaram Espanha e Portugal a serem os primeiros pa\u00edses europeus com uma Declara\u00e7\u00e3o de Direitos Digitais. Foi esse mesmo desejo de servir que nos levou a colaborar ativamente na elabora\u00e7\u00e3o da Carta Ibero-Americana dos Direitos Digitais aprovada em mar\u00e7o passado na C\u00fapula Ibero-Americana na Rep\u00fablica Dominicana.<\/span><\/p>\n

O documento europeu d\u00e1 continuidade ao esp\u00edrito promovido pelo ex-presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, em 2018 ao considerar o acesso \u00e0 Internet como um novo direito humano. Ao afirmar que tudo o que \u00e9 ilegal no mundo f\u00edsico tamb\u00e9m deve ser ilegal no mundo digital, enfatiza os valores europeus e visa colocar a UE na vanguarda dos direitos digitais. Do outro lado do Atl\u00e2ntico, a Carta Ibero-Americana dos Direitos Digitais gira em torno da ideia de que todos os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos em nossas constitui\u00e7\u00f5es e na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos s\u00e3o garantidos no ambiente digital. A Carta significa a afirma\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de um princ\u00edpio universal sem cuja aplica\u00e7\u00e3o a transforma\u00e7\u00e3o digital mais cedo ou mais tarde estaria dissociada do desenvolvimento social e democr\u00e1tico: todas as pessoas t\u00eam direitos id\u00eanticos no ambiente digital e no anal\u00f3gico.\u00a0<\/span><\/p>\n

A miss\u00e3o do Instituto Hermes \u00e9 identificar, divulgar e defender os direitos do cidad\u00e3o no ambiente digital<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o Europeia, com iniciativas como a proposta de Lei da Intelig\u00eancia Artificial, que seguramente ser\u00e1 aprovada no segundo semestre deste ano, comprometeu-se a desenvolver um quadro normativo e vinculativo para os Estados-Membros que imponha o respeito pelos valores europeus, a dignidade da pessoa e os direitos fundamentais como marco de qualquer processo de transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

A Carta Ibero-Americana tem como base um princ\u00edpio essencial: a centralidade da pessoa em qualquer processo de transforma\u00e7\u00e3o digital. O primeiro compromisso da Carta \u00e9 \u201cpromover a constru\u00e7\u00e3o de uma Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o inclusiva, centrada nas pessoas e orientada para o desenvolvimento\u201d. Desta forma, a Carta est\u00e1 alinhada com os compromissos assumidos na Declara\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia e na Carta de Direitos Digitais da Espanha. Nenhum dos documentos citados tem valor normativo (exceto a Carta portuguesa), mas todos demonstram o compromisso incontorn\u00e1vel de marcar um roteiro legislativo que inclua o respeito integral pelos direitos digitais, qualquer que seja o desenvolvimento da transi\u00e7\u00e3o digital. A Declara\u00e7\u00e3o Europeia afirma que os Estados-Membros e a Comiss\u00e3o devem ter em conta os princ\u00edpios e direitos digitais nela estabelecidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Carta Ibero-Americana tamb\u00e9m aponta (de forma mais ampla porque o compromisso tamb\u00e9m alcan\u00e7a a sociedade civil e as empresas) afirmando que visa promover princ\u00edpios comuns a serem levados em conta pelos Estados ao adotar ou adaptar a legisla\u00e7\u00e3o nacional ou implementar pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos e ao cumprimento de deveres em ambientes digitais, bem como por empresas, sociedade civil e academia no desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de tecnologias, colocando as pessoas no centro da transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

Isso facilita a atualiza\u00e7\u00e3o completa e constante dos textos, que n\u00e3o precisam ser afetados pela passagem do tempo. A Carta Ibero-Americana expressa isso claramente ao afirmar que “a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e os novos desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos e cient\u00edficos, como a intelig\u00eancia artificial, as neurotecnologias ou a computa\u00e7\u00e3o qu\u00e2ntica, entre outros, colocam desafios que devem ser enfrentados garantindo os direitos das pessoas”, e assumem o compromisso de “abordar conjuntamente as quest\u00f5es associadas \u00e0s tecnologias emergentes, bem como seu uso seguro, \u00e9tico e respons\u00e1vel”.<\/span><\/p>\n

Essa perspectiva, por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 essencial. Todos os documentos a que me referi incluem uma men\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o ret\u00f3rica, ao compromisso \u00e9tico que deve inspirar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a regula\u00e7\u00e3o. A Declara\u00e7\u00e3o Europeia \u00e9 muito clara: as institui\u00e7\u00f5es europeias aspiram a promover um caminho para a transi\u00e7\u00e3o digital baseado nos valores europeus e nos direitos fundamentais da UE, centrado nas pessoas e reafirmando os direitos humanos universais, podendo ao mesmo tempo beneficiar do enorme impulso que a transforma\u00e7\u00e3o digital oferece para uma melhor qualidade de vida e bem-estar das pessoas, crescimento econ\u00f4mico e sustentabilidade. Esta perspectiva positiva nunca deve ser perdida de vista.<\/span><\/p>\n

E a Carta Ibero-Americana destaca que os pa\u00edses da regi\u00e3o est\u00e3o conscientes de que a transforma\u00e7\u00e3o digital das economias \u00e9 uma necessidade para fortalecer a capacidade dos pa\u00edses em dire\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento equilibrado, que permita reduzir e eliminar padr\u00f5es insustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o e consumo, aumentar as capacidades e que esse esfor\u00e7o beneficie a sociedade como um todo. Ap\u00f3s analisar as estrat\u00e9gias em curso na regi\u00e3o ibero-americana, com destaque para o Peru, encontramos reiteradamente listados os direitos digitais b\u00e1sicos. Referimo-nos \u00e0 acessibilidade universal, conectividade de banda larga, governo eletr\u00f4nico ou prote\u00e7\u00e3o da privacidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

A intersec\u00e7\u00e3o entre sustentabilidade e digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea incipiente de aten\u00e7\u00e3o e, por exemplo, a CEPAL definiu a transforma\u00e7\u00e3o digital com uma vis\u00e3o de desenvolvimento sustent\u00e1vel entre as prioridades da agenda de trabalho, e o Banco Mundial est\u00e1 reunindo parceiros dos setores p\u00fablico e privado para promover solu\u00e7\u00f5es digitais e acelerar a digitaliza\u00e7\u00e3o verde, resiliente e inclusiva nos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/span><\/p>\n

Portanto, a Ibero-Am\u00e9rica e a Europa decidiram assumir a lideran\u00e7a global e ser pioneiras no que \u00e9 poss\u00edvel: construir o futuro da sociedade digital e maximizar as oportunidades que ela nos oferece, garantindo o respeito pelos direitos fundamentais.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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