{"id":406422,"date":"2025-10-14T18:24:01","date_gmt":"2025-10-14T16:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/llyc.global\/?p=406422"},"modified":"2025-11-13T12:57:21","modified_gmt":"2025-11-13T11:57:21","slug":"governo-portugues-reduz-o-orcamento-do-estado-para-facilitar-aprovacao-no-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/llyc.global\/pt-pt\/corporate-affairs\/tendencias\/governo-portugues-reduz-o-orcamento-do-estado-para-facilitar-aprovacao-no-parlamento\/","title":{"rendered":"Governo Portugu\u00eas reduz o Or\u00e7amento do Estado para facilitar aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento"},"content":{"rendered":"

Na passada sexta-feira, o Governo portugu\u00eas submeteu a sua proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026, com um dia de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao prazo final e tr\u00eas dias antes das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas. Embora a composi\u00e7\u00e3o do Governo seja praticamente a mesma do ano passado (apesar das elei\u00e7\u00f5es antecipadas em maio \u00faltimo), o contexto pol\u00edtico \u00e9 hoje completamente diferente.<\/strong> H\u00e1 um ano, n\u00e3o havia garantias de que o Or\u00e7amento seria aprovado, enquanto hoje existem muitos candidatos a ajudar na sua aprova\u00e7\u00e3o<\/strong>, mesmo que o Governo continue a n\u00e3o ter maioria.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia do Primeiro-Ministro e da sua equipa passou pela submiss\u00e3o de um documento minimalista, com o objetivo de facilitar a aprova\u00e7\u00e3o por parte de potenciais parceiros parlamentares<\/strong>.<\/p>\n

Apesar da diminui\u00e7\u00e3o do risco de chumbo do Or\u00e7amento do Estado em sede parlamentar, o Governo manteve a estrat\u00e9gia de congelar a maioria dos aumentos de impostos e de voltar a reduzir o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)<\/strong>, visando dinamizar o consumo interno. Esta abordagem revelou-se acertada no ano passado, com o Banco de Portugal a projetar, para 2025, um crescimento do PIB precisamente em resultado desta pol\u00edtica.<\/p>\n

Este ano, contudo, o Or\u00e7amento do Estado n\u00e3o legisla sobre a maioria destas medidas setoriais<\/strong>. Estas medidas foram discutidas e aprovadas individualmente no Parlamento nas \u00faltimas semanas e o Or\u00e7amento do Estado, embora reflita o seu impacto or\u00e7amental, n\u00e3o as legisla diretamente, como era a norma nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Desta forma, o Or\u00e7amento \u00e9, este ano, um documento mais financeiro e tem menos \u201ccavaleiros or\u00e7amentais\u201d, como estas medidas eram apelidadas.<\/p>\n

Isto \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o que o Ministro das Finan\u00e7as tem vindo a defender nos \u00faltimos anos. \u201cO nosso objetivo \u00e9 que o articulado da lei verse exclusivamente sobre mat\u00e9rias or\u00e7amentais<\/strong>. Os mapas anexos refletem as decis\u00f5es pol\u00edticas, mas cada pol\u00edtica p\u00fablica – quando da compet\u00eancia do Parlamento – \u00e9 discutida em separado<\/em>\u201d, afirmou na confer\u00eancia de imprensa que se seguiu ap\u00f3s a submiss\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n

Contudo, esta estrat\u00e9gia \u00e9 igualmente vantajosa para garantir a aprova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Parlamento<\/strong>. O Partido Socialista tem vindo a sublinhar que a inclus\u00e3o de certas \u00e1reas, consideradas “linhas vermelhas”, inviabilizaria o seu voto favor\u00e1vel<\/strong>. Entre estas, destacam-se as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral propostas pelo Governo, que se encontram presentemente em discuss\u00e3o, e, por outro lado, as quest\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade e ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS). Desta forma, o Or\u00e7amento de 2026, com a sua vers\u00e3o mais reduzida, n\u00e3o colide com os limites impostos e facilita o apoio dos socialistas.<\/p>\n

O Chega, principal partido da oposi\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Com o aparente apoio do Partido Socialista, o seu voto deixa de ser crucial para a aprova\u00e7\u00e3o do documento<\/strong>.<\/p>\n

Uma vez mais, o Primeiro-Ministro Lu\u00eds Montenegro e a sua equipa prometem responsabilidade fiscal, prevendo um superavit or\u00e7amental de 0,3% do PIB para este ano e de 0,1% para 2026<\/strong>. O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que a margem para aprovar novas medidas durante a discuss\u00e3o parlamentar \u00e9 “praticamente nula<\/em>“, com um teto de apenas 230 milh\u00f5es de euros, o valor do superavit previsto para o pr\u00f3ximo ano<\/strong>. O Governo estima que o crescimento do PIB seja de 2% este ano e de 2,3% em 2026. No entanto, o Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP) considera estas previs\u00f5es “otimistas”.<\/p>\n

O objetivo principal \u00e9 continuar a reduzir a d\u00edvida p\u00fablica de 90,2% do PIB no final deste ano para 87,8% em 2026, protegendo assim Portugal de choques externos.<\/p>\n

O debate do Or\u00e7amento do Estado ter\u00e1 lugar no final do m\u00eas, com a vota\u00e7\u00e3o na generalidade agendada para 27 de outubro<\/strong>.<\/p>\n

PARTIDOS DE DIREITA APLAUDEM OR\u00c7AMENTO \u201cRESPONS\u00c1VEL\u201d, ESQUERDA PEDE MAIS MEDIDAS E AMBI\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA<\/h3>\n

Hugo Carneiro, deputado do principal partido que sustenta o Governo, o Partido Social Democrata (PSD), elogiou a estrat\u00e9gia e afirmou que a margem de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cmuito limitada\u201d, apelando aos partidos que demonstrem um \u201csentido de responsabilidade<\/em>\u201d, evitando altera\u00e7\u00f5es que possam distorcer o excedente or\u00e7amental <\/strong>ou comprometer a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR).<\/strong><\/p>\n

O menor partido da coliga\u00e7\u00e3o, o CDS-PP<\/strong>, destacou igualmente que o Or\u00e7amento do Estado para 2026 apresenta, pela primeira vez na democracia portuguesa, o terceiro excedente consecutivo<\/strong>. O l\u00edder parlamentar, Paulo N\u00fancio, refor\u00e7ou publicamente a posi\u00e7\u00e3o or\u00e7amental do Governo, apelando a um exerc\u00edcio de \u201cresponsabilidade pol\u00edtica<\/em>\u201d<\/strong> por parte da oposi\u00e7\u00e3o durante o processo de negocia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2026.<\/p>\n

Ap\u00f3s a entrega da proposta do Or\u00e7amento do Estado para 2026, o l\u00edder do Chega (CH)<\/strong>, Andr\u00e9 Ventura, afirmou que o partido n\u00e3o tolerar\u00e1 um aumento dos impostos sobre os combust\u00edveis.<\/strong> Ventura considera que \u201co Governo prev\u00ea um consumo extraordin\u00e1rio de combust\u00edveis no pr\u00f3ximo ano<\/em>\u201d, apesar das garantias do Ministro das Finan\u00e7as de que est\u00e1 a ser estudada uma solu\u00e7\u00e3o para evitar a subida dos pre\u00e7os.<\/p>\n

O Partido Socialista (PS)<\/strong>,\u00a0liderado por Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, manifestou disponibilidade para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, confirmando que o Governo cumpriu exig\u00eancias-chave do PS<\/strong> (incluindo mat\u00e9rias relacionadas com o trabalho, o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e a Seguran\u00e7a Social p\u00fablica). Embora tenha sublinhado que a proposta n\u00e3o corresponde ao documento ideal do PS, Carneiro comprometeu-se a cumprir a promessa do partido de \u201ccontribuir para a estabilidade pol\u00edtica\u201d<\/em>.<\/p>\n

A l\u00edder da Iniciativa Liberal (IL)<\/strong>, Mariana Leit\u00e3o, criticou a proposta do Governo para o Or\u00e7amento do Estado de 2026. Para a dirigente liberal, o documento \u201cn\u00e3o \u00e9 ambicioso<\/em>\u201d para os portugueses, configurando-se como \u201cum or\u00e7amento ganancioso para o Estado<\/em>\u201d.<\/strong><\/p>\n

As cr\u00edticas s\u00e3o generalizadas entre os restantes partidos de esquerda. O Livre (L)<\/strong> denuncia a \u201cfalta de ambi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/em>\u201d, argumentando que a proposta apresentada hoje pelo Governo \u201cn\u00e3o cont\u00e9m medidas\u201d. Por sua vez, o Partido Comunista Portugu\u00eas (PCP)<\/strong> adota uma posi\u00e7\u00e3o ainda mais cr\u00edtica, acusando o Governo de \u201cagravar injusti\u00e7as fiscais<\/em><\/strong>\u201d devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Os comunistas manifestam, assim, a sua \u201coposi\u00e7\u00e3o total<\/strong><\/em>\u201d \u00e0 proposta governamental<\/strong>. O PAN assumiu uma posi\u00e7\u00e3o mais conciliadora, limitando-se a acusar o Governo de n\u00e3o ter negociado esta primeira vers\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado<\/strong> e prometendo que ir\u00e1 \u201capresentar propostas para o refor\u00e7ar<\/em>\u201d.<\/p>\n

Estes s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do Or\u00e7amento do Estado para 2026 no Parlamento:<\/strong>
\n\"\"<\/p>\n

A seguir, destacamos as medidas mais importantes inclu\u00eddas na proposta do Or\u00e7amento do Estado para 2026.<\/p>\n

MEDIDAS E INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS<\/h3>\n

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas reduzido para 19%<\/strong><\/p>\n

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) ser\u00e1 reduzido em 1 ponto percentual para 19% no pr\u00f3ximo ano, conforme descrito no programa eleitoral apresentado pela AD durante as elei\u00e7\u00f5es de maio. Esta medida, que representa um impacto de 199 M\u20ac nas finan\u00e7as p\u00fablicas, j\u00e1 tinha sido aprovada em termos gerais no Parlamento em setembro, com o apoio do CH e a oposi\u00e7\u00e3o do PS.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Governo pretende introduzir uma redu\u00e7\u00e3o na taxa de imposto aplic\u00e1vel \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas (PME) e \u00e0s empresas de pequena e m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o, baixando a taxa sobre os primeiros 50.000\u20ac de rendimento tribut\u00e1vel para 15% (tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o de 1 p.p.).<\/p>\n

O principal programa de promo\u00e7\u00e3o da I&D j\u00e1 n\u00e3o aceita fundos de investimento<\/strong><\/p>\n

O Governo planeia eliminar gradualmente o programa SIFIDE para fundos de investimento, com vista a gerar poupan\u00e7as de aproximadamente 124 M\u20ac em 2026, podendo atingir 179 M\u20ac at\u00e9 2030. Apesar do fim do benef\u00edcio, o per\u00edodo para deduzir os cr\u00e9ditos fiscais j\u00e1 acumulados ser\u00e1 alargado de tr\u00eas para cinco anos.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o segue a recomenda\u00e7\u00e3o da Unidade T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Tribut\u00e1rias e Aduaneiras (U-TAX), que destacou que uma parte significativa dos investimentos realizados atrav\u00e9s do SIFIDE permaneceu retida nos fundos e nas empresas-alvo, sem ser efetivamente aplicada em atividades de I&D.<\/p>\n

Os b\u00f3nus de produtividade continuam isentos de impostos<\/strong><\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o fiscal prevista pelo IRS e pela Seguran\u00e7a Social para b\u00f3nus de produtividade, recompensas baseadas no desempenho, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e b\u00f3nus de fim de ano permanecer\u00e1 em vigor em 2026, desde que estes n\u00e3o excedam 6% do rendimento base anual do trabalhador. Esta medida, introduzida no ano passado pelo primeiro Governo liderado por Lu\u00eds Montenegro, continuar\u00e1 a ser aplicada ao longo do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e empresarial<\/strong><\/p>\n

O Or\u00e7amento do Estado para 2026 prev\u00ea a transfer\u00eancia de um total de 6,6 M\u20ac para a Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 1 M\u20ac do Turismo de Portugal para a NEST. Estes fundos destinam-se a promover a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a digitaliza\u00e7\u00e3o das empresas, com impacto na moderniza\u00e7\u00e3o do setor financeiro.<\/p>\n

MEDIDAS E INCENTIVOS PARA AS FAM\u00cdLIAS<\/h3>\n

Imposto sobre o rendimento das pessoas diminuir\u00e1 novamente para as faixas mais baixas<\/strong><\/p>\n

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ser\u00e1 reduzido em 0,3% nas taxas marginais do 2.\u00aa ao 5.\u00ba escal\u00e3o, conforme previamente acordado no Or\u00e7amento do Estado deste ano. Esta \u00e9 a quarta vez que um Governo liderado por Lu\u00eds Montenegro implementa uma redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal. Al\u00e9m disso, os escal\u00f5es do IRS ser\u00e3o atualizados em 3,51%, o que beneficiar\u00e1 o primeiro escal\u00e3o, aumentando o limiar t\u00e9cnico para os sal\u00e1rios isentos de tributa\u00e7\u00e3o, de modo a corresponder ao aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Apesar da redu\u00e7\u00e3o do IRS, o Governo espera aumentar em 937 M\u20ac as receitas do IRS, devido \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel prevista no mercado de trabalho.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta para 920\u20ac<\/strong><\/p>\n

Conforme anunciado anteriormente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional aumentar\u00e1 50\u20ac, atingindo 920\u20ac por m\u00eas. Este aumento j\u00e1 estava previsto no acordo assinado entre o Governo, as confedera\u00e7\u00f5es patronais e os sindicatos, e visa atingir gradualmente os 1.100\u20ac por m\u00eas at\u00e9 2029. Apesar dos avisos do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, que alertou que os valores interm\u00e9dios estabelecidos no acordo poderiam estar sujeitos a altera\u00e7\u00f5es, o Governo manteve o plano original, beneficiando principalmente os trabalhadores portugueses no 1.\u00ba escal\u00e3o do IRS, que continuam isentos do pagamento do imposto sobre o rendimento.<\/p>\n

Funcion\u00e1rios p\u00fablicos ir\u00e3o receber um aumento m\u00ednimo de 56,58\u20ac<\/strong><\/p>\n

O Governo confirmou que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos ir\u00e3o receber um aumento m\u00ednimo de 56,58\u20ac (+2,15%) no seu rendimento mensal em 2026. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo do setor p\u00fablico aumentar\u00e1 para 934,99\u20ac, excedendo o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional definido para 2026 (920 euros). De acordo com a proposta do Governo, esta medida ter\u00e1 um impacto de mais de 500 M\u20ac nas finan\u00e7as p\u00fablicas, beneficiando mais de 760 mil trabalhadores. Embora este aumento j\u00e1 estivesse inclu\u00eddo no acordo assinado no ano passado com os parceiros sociais, os sindicatos esperavam aumentos mais elevados e convocaram uma greve nacional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para 24 de outubro.<\/p>\n

Pensionistas ter\u00e3o aumentos em 2026, mas aumentos extras n\u00e3o est\u00e3o garantidos<\/strong><\/p>\n

A proposta do Governo para o Or\u00e7amento do Estado centra-se parcialmente na popula\u00e7\u00e3o mais idosa, um segmento do eleitorado que tradicionalmente tem estado mais afastado do PSD. O Governo ir\u00e1 aplicar os aumentos previstos por lei, elevando as pens\u00f5es mais baixas (at\u00e9 1.045 \u20ac) em 2,7% (o \u00fanico grupo a receber um aumento acima da taxa de infla\u00e7\u00e3o). O segundo escal\u00e3o de pens\u00f5es (at\u00e9 3.135 \u20ac) ter\u00e1 um aumento de 2,11%, enquanto o terceiro escal\u00e3o (at\u00e9 6.270 \u20ac) subir\u00e1 1,86% no pr\u00f3ximo ano. Estes aumentos n\u00e3o incluem as subidas extraordin\u00e1rias propostas pelo PS e pelo CH, que o Ministro das Finan\u00e7as considerou poderem conduzir a um d\u00e9fice or\u00e7amental. O Complemento Solid\u00e1rio para Idosos tamb\u00e9m aumentar\u00e1 para 670\u20ac, um acr\u00e9scimo de 40\u20ac face ao valor atual, beneficiando aproximadamente 230 mil pensionistas. S\u00f3 esta medida ter\u00e1 um impacto or\u00e7amental de 700 M\u20ac de euros.<\/p>\n

Impostos sobre o \u00e1lcool e o tabaco permanecem inalterados em 2026<\/strong><\/p>\n

O Governo prev\u00ea arrecadar mais 80\u20ac do que em 2025 com o imposto sobre o tabaco e o imposto sobre o \u00e1lcool e bebidas alco\u00f3licas, mesmo que os impostos permane\u00e7am inalterados. Prev\u00ea-se que as receitas do imposto sobre o tabaco aumentem 71 M\u20ac (+4,4 %, totalizando 1,6 MM\u20ac) e as receitas do imposto sobre o \u00e1lcool e as bebidas alco\u00f3licas (IABA) 8 M\u20ac (+2,5 %, totalizando 317 M\u20ac), seguindo a tend\u00eancia observada em 2025. As bolsas de nicotina ser\u00e3o inclu\u00eddas na lista de produtos de tabaco e nicotina, que ir\u00e3o pagar imposto especial de consumo a partir de 2026. A taxa de imposto \u00e9 de 0,065 euros\/g.<\/p>\n

MEDIDAS PARA O AMBIENTE E ENERGIA<\/h3>\n

Mais investimento e acelera\u00e7\u00e3o do licenciamento das renov\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

Como defendido em anos anteriores, o Governo refor\u00e7a o seu compromisso com a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, destinando cerca de 2,5 MM\u20ac, um aumento de 4,9% face a 2025. O Governo reafirma tamb\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de lan\u00e7ar uma plataforma \u00fanica de licenciamento para projetos de energias renov\u00e1veis, assegurando simultaneamente a aprova\u00e7\u00e3o do Programa Setorial para as \u00c1reas de Acelera\u00e7\u00e3o das Energias Renov\u00e1veis, com o objetivo de simplificar e acelerar os procedimentos de licenciamento deste. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea uma reforma das entidades p\u00fablicas respons\u00e1veis pelo licenciamento, de modo a garantir uma maior coordena\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos. O Governo ir\u00e1 ainda abolir a Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria sobre o Setor Energ\u00e9tico (CESE) para as empresas de g\u00e1s natural, uma vez que esta foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, mantendo, contudo, este imposto para as restantes empresas do setor energ\u00e9tico.<\/p>\n

Investimentos para garantir um sistema el\u00e9trico mais resiliente e independente<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia do apag\u00e3o de abril, o Governo est\u00e1 tamb\u00e9m a dar prioridade \u00e0 robustez do sistema energ\u00e9tico, aumentando o investimento na moderniza\u00e7\u00e3o das redes, na expans\u00e3o do n\u00famero de centrais solares com capacidade de arranque aut\u00f3nomo (black start), e na promo\u00e7\u00e3o do armazenamento de energia e das interliga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito ib\u00e9rico e europeu. Em paralelo, o Governo pretende refor\u00e7ar a produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, promover a eletrifica\u00e7\u00e3o do consumo e dinamizar o mercado dos gases renov\u00e1veis.<\/p>\n

Agrivoltaico e energia oce\u00e2nica na vanguarda da ind\u00fastria verde<\/strong><\/p>\n

Em conson\u00e2ncia com o Pacto pela Ind\u00fastria Limpa apresentado pela Comiss\u00e3o Europeia, o Governo anunciou o desenvolvimento de uma Estrat\u00e9gia Industrial Verde com o objetivo de criar sinergias mais fortes entre os setores econ\u00f4micos atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de projetos agrivoltaicos e da produ\u00e7\u00e3o de energia oce\u00e2nica.<\/p>\n

Por enquanto, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de impostos sobre produtos petrol\u00edferos<\/strong><\/p>\n

Apesar da press\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, n\u00e3o se prev\u00ea qualquer altera\u00e7\u00e3o no Imposto sobre os Produtos Petrol\u00edferos (ISP). No entanto, foi prometida uma redu\u00e7\u00e3o gradual da tributa\u00e7\u00e3o para per\u00edodos em que o pre\u00e7o do petr\u00f3leo bruto seja mais baixo, de forma a evitar impactos significativos nos consumidores.<\/p>\n

No dom\u00ednio da mobilidade, o Governo pretende tamb\u00e9m expandir, no pr\u00f3ximo ano, a rede de postos de carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos e refor\u00e7ar a promo\u00e7\u00e3o da eletrifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Executivo avan\u00e7ar\u00e1 com a descarboniza\u00e7\u00e3o da frota de transportes p\u00fablicos, prevendo a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos, como autocarros e navios.<\/p>\n

Mais investimento na gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua at\u00e9 2030<\/strong><\/p>\n

Reconhecendo os recursos h\u00eddricos como uma prioridade, a proposta de Or\u00e7amento do Estado visa refor\u00e7ar a efici\u00eancia h\u00eddrica atrav\u00e9s do plano \u201c\u00c1gua que Une\u201d, que inclui medidas como investimentos para garantir a seguran\u00e7a do abastecimento, a moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos e a valoriza\u00e7\u00e3o ambiental das zonas ribeirinhas. Esta estrat\u00e9gia abrange tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o do novo Plano de A\u00e7\u00e3o para a Economia Circular, que ser\u00e1 implementado at\u00e9 2030, bem como o refor\u00e7o do Plano de A\u00e7\u00e3o TERRA, com o objetivo de expandir a capacidade de tratamento de res\u00edduos e responder ao crescente risco de satura\u00e7\u00e3o das atuais capacidades de aterro.<\/p>\n

MEDIDAS PARA HABITA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

Garantia p\u00fablica e isen\u00e7\u00f5es fiscais continuam em vigor<\/strong><\/p>\n

Para facilitar o acesso \u00e0 primeira habita\u00e7\u00e3o, o regime Young IMT, que isenta os impostos associados \u00e0 compra de um im\u00f3vel para pessoas at\u00e9 aos 35 anos, ser\u00e1 mantido. Com a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas de imposto IMT, os im\u00f3veis que beneficiam desta isen\u00e7\u00e3o podem agora valer at\u00e9 330 mil euros. A Garantia P\u00fablica para a Habita\u00e7\u00e3o Jovem, que facilita o acesso ao cr\u00e9dito atrav\u00e9s de uma garantia do Estado que tamb\u00e9m cobre o adiantamento da hipoteca, tamb\u00e9m se mant\u00e9m em 2026. Tem um total 1MM\u20ac.<\/p>\n

Aumento da oferta de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica em at\u00e9 930 M\u20ac<\/strong><\/p>\n

O Governo identifica a escassez de habita\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis como o principal fator da atual crise habitacional e pretende conter o aumento dos pre\u00e7os atrav\u00e9s do aumento do n\u00famero de habita\u00e7\u00f5es no mercado. No setor p\u00fablico, j\u00e1 foram reservados 930 M\u20ac para 2026 no \u00e2mbito de programas centrados na promo\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o habitacional, que dever\u00e3o beneficiar cerca de 22 mil pessoas. Entretanto, o Governo tamb\u00e9m se compromete a mobilizar ativos p\u00fablicos, desde terrenos a edif\u00edcios, para novos projetos habitacionais.<\/p>\n

Mercado imobili\u00e1rio para estudantes deve receber investimentos<\/strong><\/p>\n

O Governo prepara-se para reformular o sistema de apoio social no ensino superior at\u00e9 2026\/2027, com foco na transpar\u00eancia e no alargamento do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o estudantil para al\u00e9m dos crit\u00e9rios tradicionais, passando a incluir estudantes em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica vulner\u00e1vel. Esta iniciativa ser\u00e1 apoiada pela continuidade do investimento em resid\u00eancias de estudantes atrav\u00e9s dos fundos do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), a par de esfor\u00e7os para regular o mercado informal de arrendamento estudantil e planear a capacidade de alojamento a longo prazo, no \u00e2mbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o do mercado de arrendamento define 2.300\u20ac como valor moderado<\/strong><\/p>\n

Para refor\u00e7ar a estabilidade e a seguran\u00e7a no mercado de arrendamento, o Governo planeia introduzir nova legisla\u00e7\u00e3o e promover a expans\u00e3o de op\u00e7\u00f5es de arrendamento acess\u00edvel. Isso incluir\u00e1 o aumento do n\u00famero de contratos ao abrigo do regime de renda acess\u00edvel, contribuindo para assegurar condi\u00e7\u00f5es mais previs\u00edveis e justas para inquilinos e senhorios. Esta medida tem gerado pol\u00e9mica, uma vez que a \u2018renda moderada\u2019 \u00e9 definida como at\u00e9 2.300\u20ac.<\/p>\n

MEDIDAS PARA O ECOSISTEMA DIGITAL<\/h3>\n

Ciberseguran\u00e7a \u00e9 refor\u00e7ada com a transposi\u00e7\u00e3o da NIS2<\/strong><\/p>\n

Com a ciberseguran\u00e7a como prioridade, o Governo planeia refor\u00e7ar o quadro jur\u00eddico e as pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 ao final de 2025, atrav\u00e9s da transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva NIS2 e da revis\u00e3o do regime jur\u00eddico para a seguran\u00e7a do ciberespa\u00e7o. Nesta ocasi\u00e3o, ser\u00e3o criados tr\u00eas instrumentos fundamentais: a nova Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a do Ciberespa\u00e7o, o Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de Ciberseguran\u00e7a e o Quadro Nacional de Refer\u00eancia para a Ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n

Governo nomeia um CIO como parte da reforma do Estado<\/strong><\/p>\n

Um Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o, parte da reforma do Estado, tem como objetivo combater a burocracia por meio de dois objetivos estrat\u00e9gicos: aumentar a efici\u00eancia administrativa e reduzir custos para cidad\u00e3os e empresas. Medidas que merecem destaque incluem a cria\u00e7\u00e3o do Cria\u00e7\u00e3o do Chief information Officer (CIO) do Estado e da Ag\u00eancia para o Digital, que coordenar\u00e1 uma estrat\u00e9gia digital unificada; interoperabilidade total dos sistemas p\u00fablicos; e a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma de interface digital \u00fanica.<\/p>\n

Novas tecnologias digitais para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

O Governo pretende refor\u00e7ar o desenvolvimento profissional e a requalifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, em linha com a reorganiza\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios e a ado\u00e7\u00e3o de novas ferramentas digitais. O objetivo \u00e9 aumentar a agilidade, a inova\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos, promovendo o acesso a oportunidades de forma\u00e7\u00e3o atualizadas, gratuitas e online para todos os funcion\u00e1rios e gestores. A moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e dos sistemas tecnol\u00f3gicos \u00e9 essencial para a transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado e para garantir o princ\u00edpio da \u201conly once\u201d, evitando que os cidad\u00e3os e as empresas tenham de apresentar repetidamente os seus dados. A ado\u00e7\u00e3o de plataformas urbanas e g\u00e9meos digitais permitir\u00e1 uma gest\u00e3o territorial mais inteligente e sustent\u00e1vel. Esta moderniza\u00e7\u00e3o baseia-se numa pol\u00edtica nacional de dados que promove a partilha e a tomada de decis\u00f5es baseadas em evid\u00eancias.<\/p>\n

Refor\u00e7ar as qualidades do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

O Governo pretende que a digitaliza\u00e7\u00e3o se traduza numa melhoria real da experi\u00eancia dos cidad\u00e3os e das empresas, aumentando a qualidade e a acessibilidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, tanto digitais como presenciais. Procura prestar servi\u00e7os integrados atrav\u00e9s do portal e da aplica\u00e7\u00e3o Gov.pt, alargando a sua cobertura territorial. O compromisso inclui tamb\u00e9m a expans\u00e3o da identidade eletr\u00f3nica e das chaves digitais m\u00f3veis, promovendo um Estado mais acess\u00edvel, eficiente e centrado nas pessoas.<\/p>\n

Intelig\u00eancia Artificial como motor da moderniza\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Governo ir\u00e1 atribuir 20 M\u20ac para promover a ado\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como motor da inova\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Este investimento ir\u00e1 apoiar o desenvolvimento do modelo multimodal da l\u00edngua portuguesa, a integra\u00e7\u00e3o do assistente virtual Gov.pt na aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel e a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de IA em \u00e1reas como os contratos p\u00fablicos, a fatura\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos fundos da UE.<\/p>\n

Promover as compet\u00eancias digitais como pilar da estrat\u00e9gia de digitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Governo pretende investir at\u00e9 2 M\u20ac para promover o desenvolvimento de compet\u00eancias digitais entre os cidad\u00e3os e os trabalhadores, contribuindo para tornar a digitaliza\u00e7\u00e3o mais inclusiva e equitativa. O objetivo \u00e9 capacitar a popula\u00e7\u00e3o para aproveitar as oportunidades tecnol\u00f3gicas, reduzir as desigualdades e refor\u00e7ar a empregabilidade, aumentando a percentagem de cidad\u00e3os com compet\u00eancias digitais b\u00e1sicas e garantindo o acesso universal aos servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

MEDIDAS PARA O SETOR FINANCEIRO<\/h3>\n

Bancos ainda ter\u00e3o de pagar uma contribui\u00e7\u00e3o, mas deixar\u00e3o de financiar a Seguran\u00e7a Social<\/strong><\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para o setor banc\u00e1rio manter-se-\u00e1 em vigor em 2026, ascendendo a 210 M\u20ac (o mesmo valor de 2025). Mant\u00e9m-se a contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplicada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por outro lado, ser\u00e1 extinta a contribui\u00e7\u00e3o adicional que os bancos eram obrigados a pagar para financiar a Seguran\u00e7a Social, a qual totalizou 40 M\u20ac em 2025, ap\u00f3s o Tribunal Constitucional ter declarado a sua inconstitucionalidade.<\/p>\n

Limites m\u00e1ximos para a concess\u00e3o de garantias<\/strong><\/p>\n

O Governo est\u00e1 autorizado a conceder garantias p\u00fablicas at\u00e9 a um limite m\u00e1ximo anual de fluxo l\u00edquido de 4.500 M\u20ac. Adicionalmente, est\u00e1 autorizado a conceder garantias de at\u00e9 2.600 M\u20ac, abrangendo cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito financeiro e investimento portugu\u00eas no estrangeiro. Esta medida visa apoiar a internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas e reduzir riscos, refor\u00e7ando o papel do Banco Portugu\u00eas de Fomento.<\/p>\n

Concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e outras opera\u00e7\u00f5es ativas<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o autorizadas opera\u00e7\u00f5es ativas de at\u00e9 6.000 milh\u00f5es de euros para apoiar a economia, financiar investimentos estrat\u00e9gicos e refor\u00e7ar a liquidez das empresas. Estas opera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser geridas pelo Banco Portugu\u00eas de Fomento, com foco na sustentabilidade financeira e na competitividade empresarial.<\/p>\n

Seguro de cr\u00e9dito garantido pelo Estado transferido para o Banco de Fomento<\/strong><\/p>\n

A gest\u00e3o do Seguro de Cr\u00e9dito Garantido pelo Estado ser\u00e1 transferida para o Banco Portugu\u00eas de Fomento a partir de janeiro de 2026. Esta centraliza\u00e7\u00e3o visa otimizar a gest\u00e3o das garantias p\u00fablicas e assegurar maior efici\u00eancia na cobertura de riscos associados \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e ao financiamento empresarial.<\/p>\n

Fundo m\u00fatuo de contra-garantia<\/strong><\/p>\n

O Estado autoriza garantias de at\u00e9 1.000 M\u20ac a favor do Fundo M\u00fatuo de Contra-Garantia, refor\u00e7ando o sistema de garantias m\u00fatuas. Esta medida visa potenciar o apoio ao financiamento de PME e startups, promovendo a competitividade, o investimento e a capacidade de resposta do tecido empresarial nacional.<\/p>\n

MEDIDAS PARA O TURISMO E AVIA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

Promo\u00e7\u00e3o de Portugal como destino tur\u00edstico<\/strong><\/p>\n

O Governo pretende consolidar a posi\u00e7\u00e3o de Portugal como um destino tur\u00edstico de refer\u00eancia a n\u00edvel global, apoiando a expans\u00e3o internacional das empresas nacionais do setor. Estas iniciativas centram-se no refor\u00e7o da acessibilidade e da conectividade, garantindo que Portugal se mantenha um destino atrativo e de f\u00e1cil acesso para os visitantes. Para o efeito, est\u00e3o contemplados 442 M\u20ac.<\/p>\n

Mais desenvolvimento do turismo regional<\/strong><\/p>\n

A n\u00edvel regional, o Governo compromete-se a promover solu\u00e7\u00f5es de mobilidade mais sustent\u00e1veis entre as principais \u00e1reas tur\u00edsticas, tornando as desloca\u00e7\u00f5es mais fluidas e ecol\u00f3gicas. Isso inclui o desenvolvimento de liga\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias amigas do ambiente, ao mesmo tempo que se prev\u00ea melhorar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os de transporte tur\u00edstico, como as transfer\u00eancias entre aeroportos e hot\u00e9is. Em breve ser\u00e1 lan\u00e7ada uma nova Agenda de Inova\u00e7\u00e3o no Turismo, definindo \u00e1reas priorit\u00e1rias para a inova\u00e7\u00e3o e delineando programas de apoio a projetos pioneiros e startups em I&D<\/p>\n

Expans\u00e3o da conectividade a\u00e9rea em 2026<\/strong><\/p>\n

Reconhecendo que a conectividade \u00e9 crucial para o crescimento em mercados long\u00ednquos, ser\u00e1 lan\u00e7ado em 2026 um programa espec\u00edfico de expans\u00e3o da conectividade a\u00e9rea, em coordena\u00e7\u00e3o com parceiros nacionais e regionais. Este programa incentivar\u00e1 a abertura de novas rotas a\u00e9reas diretas economicamente sustent\u00e1veis, refor\u00e7ando a liga\u00e7\u00e3o do pa\u00eds aos mercados emissores em v\u00e1rias regi\u00f5es, atrav\u00e9s de acordos de promo\u00e7\u00e3o conjunta com as companhias a\u00e9reas, com o objetivo de divulgar o ‘Destino Portugal\u2019.<\/p>\n

Governo n\u00e3o se compromete com qualquer valora\u00e7\u00e3o da TAP durante o processo de venda<\/strong><\/p>\n

O Governo optou por n\u00e3o incluir qualquer estimativa do processo de privatiza\u00e7\u00e3o, mas destacou, na introdu\u00e7\u00e3o do documento, que o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o do universo TAP se encontra consolidado e que o processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o da TAP j\u00e1 teve in\u00edcio. Questionado sobre a aus\u00eancia de qualquer valor relacionado com a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP no documento, o Ministro de Estado e das Finan\u00e7as respondeu: \u201cObviamente, com negocia\u00e7\u00f5es em curso, qualquer valor influenciaria essas negocia\u00e7\u00f5es. A venda n\u00e3o ter\u00e1 impacto no saldo or\u00e7amental\u201d.<\/p>\n

Aeroportos de Lisboa e Porto ir\u00e3o receber investimentos<\/strong><\/p>\n

O Governo est\u00e1 a seguir uma estrat\u00e9gia de investimento em duas frentes: a continua\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do novo Aeroporto de Lisboa \u2013 Lu\u00eds de Cam\u00f5es, crucial para aliviar a satura\u00e7\u00e3o do Aeroporto de Lisboa e estabelecer um dos maiores hubs da Europa e, em paralelo, o refor\u00e7o da capacidade e efici\u00eancia dos aeroportos de Lisboa e Porto, com investimentos em terminais e infraestruturas, visando consolidar o Porto como a op\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia no Noroeste Ib\u00e9rico. Estas interven\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo principal melhorar a conectividade internacional e impulsionar o turismo e os neg\u00f3cios, em linha com as metas de crescimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n

Plano estrat\u00e9gico para a descarboniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do Plano Estrat\u00e9gico para a Descarboniza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o lan\u00e7ados novos incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis de Avia\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1veis (SAF), contribuindo para a estrutura\u00e7\u00e3o de uma cadeia de valor a n\u00edvel nacional. Est\u00e1 j\u00e1 em vigor um incentivo de at\u00e9 40 M\u20ac para este fim.<\/p>\n

MEDIDAS PARA A DEFESA<\/h3>\n

Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar a ser revista em 2026<\/strong><\/p>\n

O Governo pretende inverter um per\u00edodo de oito anos de decl\u00ednio na reten\u00e7\u00e3o de pessoal, refor\u00e7ando o recrutamento, melhorando os subs\u00eddios e garantindo sal\u00e1rios competitivos. A efic\u00e1cia operacional depender\u00e1 da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos meios militares, enquanto a revis\u00e3o da Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar em 2026 alinhar\u00e1 o planeamento da defesa com os objetivos estrat\u00e9gicos e or\u00e7amentais.<\/p>\n

Despesa com Defesa ir\u00e1 atingir 2% do PIB em 2025, aumentando ainda mais em 2026<\/strong><\/p>\n

O Ministro das Finan\u00e7as afirmou que a despesa com Defesa atingir\u00e1 2% do PIB este ano e ultrapassar\u00e1 os 2% em 2026. As prioridades incluem ciberdefesa, sistemas n\u00e3o tripulados, intelig\u00eancia artificial, simula\u00e7\u00e3o, sensores, interoperabilidade e plataformas aut\u00f3nomas. A estrat\u00e9gia visa atrair investimento, aumentar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o NATO-UE, integrar a ind\u00fastria portuguesa em programas europeus e cons\u00f3rcios multinacionais para promover tecnologias de dupla utiliza\u00e7\u00e3o e modernizar as capacidades cr\u00edticas das For\u00e7as Armadas. Os empr\u00e9stimos SAFE dever\u00e3o ser regularizados at\u00e9 ao final do ano, sendo as despesas de 2026 financiadas pelo Or\u00e7amento do Estado ou pelo SAFE.<\/p>\n

Incentivos \u00e0 ind\u00fastria de defesa para replicar o \u201cmodelo OGMA\u201d.<\/strong><\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o da Base Tecnol\u00f3gica e Industrial de Defesa \u00e9 um objetivo estrat\u00e9gico fundamental, ligando universidades, centros de investiga\u00e7\u00e3o e empresas tecnol\u00f3gicas. O Governo pretende avan\u00e7ar com reformas legais para promover parcerias p\u00fablico-privadas que mobilizem a expertise nacional e o investimento estrangeiro, em linha com o \u201cmodelo OGMA\u201d. O desempenho ser\u00e1 avaliado atrav\u00e9s do impacto econ\u00f3mico, da cria\u00e7\u00e3o de emprego e do crescimento das exporta\u00e7\u00f5es de defesa portuguesas. O Governo procura posicionar o setor da defesa como um motor de crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n

MEDIDAS PARA A IMIGRA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

Pol\u00edtica migrat\u00f3ria reestruturada para reduzir a perman\u00eancia ilegal<\/strong><\/p>\n

O Governo definiu em 2025 uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria assente no Estado de direito, na gest\u00e3o respons\u00e1vel dos fluxos e no respeito pela dignidade humana. Pretende assegurar uma imigra\u00e7\u00e3o regulada que satisfa\u00e7a as necessidades do pa\u00eds, valorizando as contribui\u00e7\u00f5es dos migrantes. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da entrada e perman\u00eancia ilegais ser\u00e1 refor\u00e7ada, garantindo legalidade, seguran\u00e7a e plena prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, com medidas alinhadas com os padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o da AIMA como elemento chave para a efici\u00eancia administrativa<\/strong><\/p>\n

O Governo definiu a transforma\u00e7\u00e3o da AIMA como central para a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema migrat\u00f3rio eficiente, transparente e fi\u00e1vel. A nova estrutura organizacional, segundo o Governo, permitir\u00e1 acelerar a tomada de decis\u00f5es, reduzir os obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos e assegurar tempos de processamento mais r\u00e1pidos. Ao melhorar a coordena\u00e7\u00e3o operacional e adotar ferramentas digitais, a AIMA proporcionar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es mais claras, melhor apoio \u00e0 integra\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os mais \u00e1geis para os migrantes.<\/p>\n

Atra\u00e7\u00e3o de talentos e integra\u00e7\u00e3o local<\/strong><\/p>\n

Uma abordagem estrat\u00e9gica para atrair talento estrangeiro ser\u00e1 alinhada com as prioridades econ\u00f3micas e direcionada para os setores com car\u00eancia de m\u00e3o-de-obra. A pol\u00edtica migrat\u00f3ria enfatizar\u00e1 a responsabilidade partilhada, exigindo que os empregadores assegurem condi\u00e7\u00f5es dignas de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o. A abordagem ser\u00e1 descentralizada, envolvendo munic\u00edpios, sociedade civil e o setor terci\u00e1rio.<\/p>\n

MEDIDAS PARA AS FLORESTAS<\/h3>\n

Florestas sustent\u00e1veis e resilientes<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e3o refor\u00e7ados os recursos para a preven\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o em inc\u00eandios florestais, gest\u00e3o de combust\u00edveis e prote\u00e7\u00e3o de aglomerados populacionais. O Governo pretende ainda reduzir o impacto de pragas, doen\u00e7as e esp\u00e9cies invasoras, proteger a flora aut\u00f3ctone, promover esp\u00e9cies nativas, aumentar a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o nacional e impulsionar a investiga\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de conhecimento, garantindo uma floresta adaptada, diversa e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Territ\u00f3rios rurais, inova\u00e7\u00e3o e regadio<\/strong><\/p>\n

O Governo pretende valorizar os territ\u00f3rios rurais, estimular o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o, e refor\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de conhecimento nos setores agroflorestais, das pescas e mar\u00edtimos. Os projetos ser\u00e3o adaptados \u00e0s necessidades locais, com \u00eanfase na igualdade de g\u00e9nero, na coopera\u00e7\u00e3o, na expans\u00e3o do regadio e na moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura, garantindo produtividade, resili\u00eancia e coes\u00e3o territorial.<\/p>\n

Gest\u00e3o integrada e governan\u00e7a territorial<\/strong><\/p>\n

O Governo compromete-se a garantir uma floresta mais resiliente, produtiva e sustent\u00e1vel, atrav\u00e9s de uma gest\u00e3o florestal ativa, profissional e simplificada. O Plano \u201cFlorestas 2050: Futuro + Verde\u201d inclui 19 medidas e 154 a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. O Governo promover\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o integrada entre o Estado, os atores locais e o setor privado, clarificando responsabilidades e refor\u00e7ando modelos de governa\u00e7\u00e3o eficientes. O objetivo \u00e9 criar um ambiente favor\u00e1vel ao investimento e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, promovendo simultaneamente o desenvolvimento econ\u00f3mico, a cria\u00e7\u00e3o de emprego e a coes\u00e3o territorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na passada sexta-feira, o Governo portugu\u00eas submeteu a sua proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026, com um dia de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao prazo final e tr\u00eas dias antes das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas. Embora a composi\u00e7\u00e3o do Governo seja praticamente a mesma do ano passado (apesar das elei\u00e7\u00f5es antecipadas em maio \u00faltimo), o contexto pol\u00edtico […]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[134],"class_list":["post-406422","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-corporate-affairs"],"acf":[],"yoast_head":"\nOr\u00e7amento 2026: redu\u00e7\u00f5es fiscais e planos p\u00fablicos - LLYC<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Or\u00e7amento do Estado de Portugal 2026: redu\u00e7\u00f5es fiscais, investimento p\u00fablico e medidas que impulsionam a economia e pol\u00edticas sociais.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/llyc.global\/pt-pt\/corporate-affairs\/tendencias\/governo-portugues-reduz-o-orcamento-do-estado-para-facilitar-aprovacao-no-parlamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo Portugu\u00eas reduz o Or\u00e7amento do Estado para facilitar aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Or\u00e7amento do Estado de Portugal 2026: redu\u00e7\u00f5es fiscais, investimento p\u00fablico e medidas que impulsionam a economia e pol\u00edticas sociais.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/llyc.global\/pt-pt\/corporate-affairs\/tendencias\/governo-portugues-reduz-o-orcamento-do-estado-para-facilitar-aprovacao-no-parlamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"LLYC\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/LLYC.Global\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-10-14T16:24:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-11-13T11:57:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/llyc.global\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Desktop-15.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1690\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"647\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Miguel Justribo\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@llorenteycuenca\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@llorenteycuenca\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Miguel Justribo\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"23 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Or\u00e7amento 2026: redu\u00e7\u00f5es fiscais e planos p\u00fablicos - 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