As provas s\u00e3o convincentes. Existe um consenso alargado, tanto na Uni\u00e3o Europeia como nos pa\u00edses ibero-americanos, de que as tecnologias digitais s\u00e3o um motor fundamental de desenvolvimento. \u00c9 tamb\u00e9m irrefut\u00e1vel que este processo deve ser acompanhado de medidas que democratizem a digitaliza\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, protejam os cidad\u00e3os da utiliza\u00e7\u00e3o inadequada dessa inova\u00e7\u00e3o. \u00c9 aqui que entra o Instituto Hermes, cuja miss\u00e3o \u00e9 identificar, divulgar e defender os direitos dos cidad\u00e3os no ambiente digital. \u00c9 por isso que seguimos com grande expectativa a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Digitais proclamada pela Comiss\u00e3o Europeia em dezembro de 2022 e participamos igualmente nas iniciativas que levaram Espanha e Portugal a tornarem-se os primeiros pa\u00edses europeus com uma Carta de Direitos Digitais. Foi esta mesma vontade de servir que nos levou a colaborar ativamente na elabora\u00e7\u00e3o da Carta Ibero-Americana de Direitos Digitais, aprovada em mar\u00e7o passado na Cimeira Ibero-Americana da Rep\u00fablica Dominicana.<\/p>\n
O documento europeu d\u00e1 continuidade ao esp\u00edrito promovido pelo antigo presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, em 2018, ao considerar o acesso \u00e0 Internet como um novo direito humano. Ao defender que tudo o que \u00e9 ilegal no mundo f\u00edsico tamb\u00e9m deve ser ilegal no mundo digital, sublinha os valores europeus e pretende colocar a UE na vanguarda dos direitos digitais. Do outro lado do Atl\u00e2ntico, a Carta Ibero-Americana de Direitos Digitais assenta na ideia de que todos os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos nas nossas constitui\u00e7\u00f5es e na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem est\u00e3o garantidos no contexto digital. A Carta significa a afirma\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de um princ\u00edpio universal sem a aplica\u00e7\u00e3o do qual a transforma\u00e7\u00e3o digital se dissociaria, mais cedo ou mais tarde, do desenvolvimento social e democr\u00e1tico: todas as pessoas t\u00eam os mesmos direitos no contexto digital e anal\u00f3gico. <\/p>\n
A miss\u00e3o do Instituto Hermes \u00e9 identificar, divulgar e defender os direitos dos cidad\u00e3os no ambiente digital<\/p><\/blockquote>\n
Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o Europeia, com iniciativas como a proposta de Artificial Intelligence Act, que ser\u00e1 provavelmente aprovada no segundo semestre deste ano, est\u00e1 empenhada em conceber um quadro regulamentar e vinculativo para os Estados-Membros que imponha o respeito pelos valores europeus, a dignidade humana e os direitos fundamentais como enquadramento para qualquer processo de transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n
A Carta Ibero-Americana assenta num princ\u00edpio fundamental: a centralidade da pessoa em qualquer processo de transforma\u00e7\u00e3o digital. O primeiro compromisso da Carta \u00e9 “promover a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade da informa\u00e7\u00e3o inclusiva, centrada nas pessoas e orientada para o desenvolvimento”. Assim, a Carta est\u00e1 alinhada com os compromissos assumidos na Declara\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia e na Carta de Direitos Digitais espanhola. Nenhum destes documentos mencionados tem valor normativo (com exce\u00e7\u00e3o da Carta portuguesa), mas todos eles demonstram um compromisso incontorn\u00e1vel com um roteiro legislativo que respeite plenamente os direitos digitais, qualquer que seja a evolu\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o digital. A Declara\u00e7\u00e3o Europeia estabelece que os Estados-Membros e a Comiss\u00e3o devem ter em conta os princ\u00edpios e os direitos digitais definidos na mesma. <\/p>\n
A Carta Ibero-Americana afirma o mesmo (de forma mais ampla, uma vez que o compromisso tamb\u00e9m inclui a sociedade civil e as empresas) quando refere que visa promover princ\u00edpios comuns a ter em conta pelos Estados na ado\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o nacional ou na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e o cumprimento de deveres em ambientes digitais, bem como pelas empresas, sociedade civil e acad\u00e9mica no desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de tecnologias, colocando as pessoas no centro da transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n
Desta forma, garante-se que os textos s\u00e3o completa e constantemente atualizados e que n\u00e3o s\u00e3o afetados pela passagem do tempo. A Carta Ibero-Americana exprime-o claramente ao afirmar que “a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e os novos desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos e cient\u00edficos, como a intelig\u00eancia artificial, as neurotecnologias ou a computa\u00e7\u00e3o qu\u00e2ntica, entre outros, colocam desafios que devem ser enfrentados garantindo os direitos das pessoas”, e ao assumir o compromisso de “abordar conjuntamente as quest\u00f5es associadas \u00e0s tecnologias emergentes, bem como a sua utiliza\u00e7\u00e3o segura, \u00e9tica e respons\u00e1vel”.<\/p>\n
Por outro lado, esta perspetiva tamb\u00e9m \u00e9 essencial. Todos os documentos a que me referi incluem uma men\u00e7\u00e3o n\u00e3o ret\u00f3rica ao compromisso \u00e9tico que deve inspirar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a regulamenta\u00e7\u00e3o. A Declara\u00e7\u00e3o Europeia \u00e9 muito clara: as institui\u00e7\u00f5es europeias pretendem promover uma via para a transi\u00e7\u00e3o digital baseada nos valores europeus e nos direitos fundamentais da UE, centrada nas pessoas e que reafirme os direitos humanos universais, ao mesmo tempo que podemos beneficiar do enorme impulso que a transforma\u00e7\u00e3o digital oferece para uma melhor qualidade de vida, para o bem-estar das pessoas, para o crescimento econ\u00f3mico e para a sustentabilidade. Esta perspetiva positiva nunca deve ser perdida de vista.<\/p>\n
E a Carta Ibero-Americana sublinha que os pa\u00edses da regi\u00e3o est\u00e3o conscientes de que a transforma\u00e7\u00e3o digital das economias \u00e9 uma necessidade para refor\u00e7ar a capacidade dos pa\u00edses com vista a um desenvolvimento equilibrado, que permita reduzir e eliminar padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e consumo insustent\u00e1veis, aumentar as capacidades e assegurar que este esfor\u00e7o beneficia toda a sociedade. Depois de analisarmos as estrat\u00e9gias em vigor na regi\u00e3o ibero-americana, com especial destaque para o Peru, encontramos repetidamente uma lista de direitos digitais b\u00e1sicos. Referimo-nos \u00e0 acessibilidade universal, \u00e0 conectividade de banda larga, ao governo eletr\u00f3nico ou \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade. <\/p>\n
O cruzamento entre sustentabilidade e digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea emergente de aten\u00e7\u00e3o e, por exemplo, a CEPAL definiu a transforma\u00e7\u00e3o digital com uma vis\u00e3o de desenvolvimento sustent\u00e1vel como uma das prioridades da sua agenda de trabalho e o Banco Mundial est\u00e1 a reunir parceiros dos setores p\u00fablicos e privados para impulsionar solu\u00e7\u00f5es digitais e acelerar a digitaliza\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, resiliente e inclusiva nos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n
A Am\u00e9rica Latina e a Europa decidiram, como tal, assumir a lideran\u00e7a mundial e ser pioneiras do poss\u00edvel: construir o futuro da sociedade digital e maximizar as oportunidades que esta oferece, assegurando simultaneamente o respeito dos direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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