Impostos ambientais: um novo foco de impacto na reputação das multinacionais

Nos últimos anos, diferentes países e regiões começaram a formular novas medidas públicas com o objetivo de aumentar a sustentabilidade, aumentar o bem-estar dos cidadãos e travar as alterações climáticas.

Uma das medidas mais populares a este respeito tem sido a utilização da tributação para recompensar comportamentos sustentáveis, como os subsídios à energia verde, e para desencorajar práticas poluentes, por exemplo, através de impostos sobre o carbono.

Este último é o caso do novo “Amazon tax”, um novo imposto que entrará em vigor em Barcelona em 2023 e que tributa a entrega de bens comprados online e entregues ao domicílio para “utilização do espaço público”. Apesar do seu nome, este imposto não afectará apenas o gigante dos transportes marítimos Amazon, mas todas as grandes empresas postais de comércio eletrónico, como a DHL, UPS, Seur, MRW ou Correos Express, cuja receita bruta exceda um milhão de euros obtidos com as entregas nos seus destinos finais.

O objetivo? De acordo com o projeto, incentivar o comércio local e evitar que a cidade fique saturada de veículos de entrega que causam poluição e congestionamento.

Este novo imposto foi apresentado como uma medida ao estilo “David contra Golias” para apoiar as pequenas empresas contra as multinacionais multimilionárias que “não contribuíam para o interesse geral”, segundo as autoridades de Barcelona, que estudaram a medida em pormenor para evitar qualquer ação judicial por parte destas empresas.

Uma decisão que, evidentemente, gerou muita polémica e oposição. Em Espanha, a Organização Empresarial Espanhola de Logística e Transportes (UNO) alerta para a possibilidade de haver queixas comparativas entre regiões de Espanha. Noutros países, como o Reino Unido, a medida foi diretamente rejeitada devido ao risco de criar distorções injustas entre diferentes modelos comerciais, bem como pelo receio de gerar o efeito oposto ao pretendido em termos de descongestionamento e redução da poluição nas cidades, se o que se consegue é que cada vez mais consumidores se desloquem fisicamente para fazer as suas compras.

Seja como for, a realidade é que a carga fiscal está a aumentar para as grandes multinacionais, que não só são tributadas sob o peso da redistribuição da riqueza, como agora também pagam mais impostos no âmbito da luta pela sustentabilidade.

Independentemente dos potenciais benefícios ou malefícios desta medida, as multinacionais estão cada vez mais expostas à presunção de culpa na dimensão fiscal e agora também na ambiental. As grandes empresas de logística, como a Amazon, são muitas vezes assumidas como intrinsecamente contrárias ao interesse geral, sendo criticadas por pagarem poucos impostos ou por serem altamente poluentes e contrárias a um consumo sustentável, independentemente de cumprirem ou não a regulamentação fiscal e ambiental em vigor nas cidades onde operam.

Por isso, para além de qualquer ação legal que possam tomar contra as instituições públicas, é aconselhável que as empresas façam um esforço ao nível da comunicação para explicar como o seu modelo fiscal contribui para promover a sustentabilidade e ajudar as comunidades locais. Assim sendo:

1. É evidente que as grandes multinacionais devem cumprir rigorosamente as suas obrigações fiscais e ambientais, actualizando-se e informando-se sobre as particularidades e tendências legislativas de cada jurisdição em que operam.
2. Da mesma forma, todas estas empresas devem realizar práticas sustentáveis, adaptadas aos seus modelos de negócio e a cada local onde operam, contribuindo positivamente para cada comunidade.
3. Mas não é apenas bom fazê-lo, mas também parecer fazê-lo. Para além de promoverem práticas sustentáveis, as grandes multinacionais devem saber transmitir a cada um dos seus stakeholders (autarquias e organismos públicos, consumidores, transportadores, trabalhadores…) como o seu sistema fiscal faz sentido no quadro da atividade específica de cada uma dessas empresas e como o seu contributo fiscal e ambiental ajuda os objectivos de desenvolvimento sustentável.

Quer cumpram estes novos impostos ou, na sua falta, intentem acções judiciais contra as entidades públicas que os impõem, as multinacionais continuarão a ter, e cada vez mais à medida que crescem as preocupações com a sustentabilidade, esta imagem de grandes empresas sem escrúpulos e que prejudicam o bem-estar geral.

Por isso, é cada vez mais importante que as grandes empresas não só cumpram as suas obrigações fiscais e se envolvam verdadeiramente em práticas que favoreçam a sustentabilidade, mas também que sejam capazes de explicar de que forma os seus contributos contribuem para aumentar o bem-estar social das comunidades em que operam, uma vez que o respeito pela sustentabilidade é já esperado como um elemento transversal a todas as actividades da empresa e constitui um fator determinante na sua licença social para operar.

Se estiver interessado em conhecer os novos factores de risco que ameaçam a reputação das multinacionais no que diz respeito à sua atividade fiscal, convidamo-lo a descarregar: “Fiscalidade e reputação: as multinacionais em destaque”.

Tributação e reputação: as multinacionais em destaque”.