O Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (PRTR) é o quadro que permite a mobilização dos recursos correspondentes a Espanha no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE (Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, parte do programa NextGenerationEU, aprovado em junho de 2020 em resposta à crise causada pela pandemia do coronavírus). A dotação inicial do PRTR era de 70 mil milhões de euros, todos eles em subvenções não reembolsáveis. Em junho de 2023, o Governo aprovou e apresentou à Comissão Europeia a proposta de uma Adenda (ou Anexo ao PRTR), para dar continuidade aos objetivos do PRTR em termos de transição ecológica e digital e dando especial ênfase à autonomia estratégica de Espanha. A 2 de outubro, a Adenda ao Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (PRTR) foi aprovada pela Comissão Europeia (CE). O Conselho da UE tem um mês para a ratificar definitivamente.
A apresentação de adendas aos planos nacionais de recuperação estava prevista desde o início no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com o objetivo de poder incorporar fundos adicionais decorrentes do recálculo do impacto da pandemia na economia, por um lado, e da decisão de solicitar empréstimos (que a Espanha não efectuou para o PRTR original), por outro. Até à data, para além da Espanha, todos os Estados-Membros já apresentaram as suas adendas, das quais 7 foram ratificadas pelo Conselho e outras 6 foram aprovadas, por enquanto, apenas pela Comissão.
Entre as medidas adoptadas no âmbito da adenda espanhola, destacam-se as seguintes:
1. São finalmente incluídos 93,5 mil milhões de euros de fundos adicionais, constituídos por subvenções (10,3 mil milhões de euros) e empréstimos (83,2 mil milhões de euros).
2. Aos 295 marcos e metas dos desembolsos pendentes, juntam-se os 179 novos da Adenda do PRTR, pelo que o Plano final tem um total de 595 marcos e metas, dos quais um total de 474 permanecem associados a 7 desembolsos pendentes.
3. Houve 42 casos de ajustes de cronograma, dos quais 2 marcos e 28 metas previstos no cronograma original para 2023 foram adiados, e 9 mudanças de ambição.
4. Os prazos de execução dos projetos relacionados com a sustentabilidade geridos por entidades públicas poderão ser prorrogados para além de 2026.
Para além de resumir aspetos relacionados com a distribuição dos novos fundos da Adenda (detalhes sobre a distribuição das dotações da Adenda podem ser encontrados no Alerta preparado pela equipa Next Generation EU da LLYC, aqui), esta Nota Técnica centra-se em detalhar outras novidades relevantes da Adenda aprovada pela Comissão Europeia, tais como as novas reformas e investimentos que incorpora, bem como as modificações das reformas e investimentos previstos no PRTR original, o cronograma de desembolso atualizado ou a extensão dos prazos para o cumprimento de alguns marcos e metas.
Paloma Baena
Directora de Assuntos Europeus | Next Generation EU
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É especialista em sustentabilidade, governação, digitalização e políticas públicas. Tem um mestrado em Administração Pública e Desenvolvimento Internacional pela Universidade de Harvard. É licenciada em Direito Internacional pela Université d’Aix-Marseille III. Foi especialista sénior em governação pública no Banco Interamericano de Desenvolvimento, chefe de divisão adjunta na OCDE, directora global de governação na Save the Children International e vice-presidente de alianças estratégicas e políticas na Clarity AI. É membro do conselho consultivo da ADEVINTA Espanha e administradora da Fundação Robert F. Kennedy para os Direitos Humanos. É professora adjunta na IE School of Global and Public Affairs.
