PREVENÇÃO AO ASSÉDIO: UMA OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Combater todas as formas de violência, inclusive o assédio, se torna cada vez mais urgente e necessário. E para que a prevenção seja efetiva, seja o assédio moral, sexual, psicológico ou bullying, é essencial que a responsabilidade seja compartilhada entre governo, organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. O governo tem o papel de criar leis e regulamentações claras que criminalizem o assédio e garantam a proteção dos trabalhadores. As organizações privadas devem investir em programas de prevenção, educação e capacitação, além de promover uma cultura de respeito e igualdade no local de trabalho.

E a sociedade em sua totalidade tem a responsabilidade de promover comportamentos respeitosos, além de reportar incidentes de assédio e oferecer apoio às vítimas. No entanto, a realidade é outra. A despeito da subnotificação, o número de denúncias e ações judiciais relacionadas ao assédio no ambiente laboral praticamente dobraram no último ano.

O Ministério Público do Trabalho recebeu este ano, de janeiro a julho, 8.458 denúncias de assédio moral e sexual em todo o país – quase a mesma quantidade do total de denúncias do ano passado inteiro (8.508). E são mais de 26 mil novos processos nos tribunais brasileiros, sendo que em 2022 foram pouco mais de 20 mil no mesmo período. E antes e por trás de cada número, existem pessoas. O assédio além de ser um obstáculo à ascensão profissional das vítimas – visto que os aspectos positivos inerentes ao trabalho, como o aprendizado, o crescimento e desenvolvimento profissional são prejudicados – causa danos emocionais e psicológicos.