Esta terça-feira, 10 de outubro, o Governo apresentou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que inclui medidas focadas no aumento dos rendimentos das famílias, em particular as da classe média, através do aumento das pensões e salários ou da redução das taxas de IRS nos primeiros cinco escalões. O documento inclui ainda medidas focadas na habitação, através do aumento da dotação prevista para a construção de habitação social, ou ainda a redução do IRC para startups e um conjunto de novos incentivos à investigação e à promoção do investimento empresarial.
Elaboramos a nota técnica em anexo, que resume as medidas mais relevantes que compõem esse documento.
Analisando o calendário orçamentário parlamentar, os próximos passos são os seguintes: os Ministros das Finanças e do Trabalho comparecerão ao Parlamento nos dias 26 e 27 de outubro. O Orçamento do Estado será discutido e votado na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro e, como o PS tem maioria absoluta no Parlamento, a sua aprovação está garantida. Posteriormente, o diploma desce às comissões especializadas, sendo que os restantes ministros e algumas entidades serão ouvidos entre 2 e 14 de novembro.
O prazo para apresentação de propostas de alteração termina a 14 de novembro.
A votação final global e a aprovação do Orçamento do Estado, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2024, está prevista para 29 de novembro.
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