Acelerar a Transição Energética: aproveitar o impulso dos fundos europeus

Introdução

A evolução da humanidade está intimamente relacionada com as transições energéticas. Durante séculos, esta transição aconteceu de forma gradual, permitindo a adoção de novas fontes de energia. Contudo, o cenário atual de aquecimento global requer uma transição acelerada ao encontro de um modelo sustentável, alicerçado em fontes de energia renováveis. Como mobilizar e alienar, de forma simultânea, capital, incentivos, iniciativa privada e comportamentos? O avanço decisivo da transição energética já não depende somente dos estados. Nem da inovação empresarial. Será uma ação concertada no âmbito de objetivos comuns entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil, que mobilizará não só os acordos necessários, mas também o capital necessário para investir e aumentar novas formas de energia que vão restaurar a nossa confiança no futuro. Next Generation EU é um bom exemplo de como esta ação concertada, da qual depende a nossa própria sobrevivência, pode incentivar-se.

A evolução da energia

O domínio da energia marca o início do processo de civilização e define, em grande medida, as formas como esta se organiza. A primitiva tecnologia do fogo, baseada em materiais disponíveis em abundância, serviu para facilitar a existência de uma forma extraordinária e permitiu a expansão do ser humano por todo o planeta. Desde então, tanto a atividade económica quanto as manifestações culturais das sociedades humanas dependem da capacidade de obtenção da energia necessária para o desenvolvimento.

A evolução na utilização da energia foi marcada pela busca contínua de uma maior eficiência. Durante centenas de milhares de anos, o controlo do fogo teve poucas variações técnicas, mas a partir do final do século XVIII a geração e a utilização da energia apresentou variações muito significativas. A introdução da máquina a vapor levou ao início da Primeira Revolução Industrial, baseada na exploração de um combustível com um poder calorífico muito superior ao da madeira: o carvão. Pouco mais de 100 anos depois, a disponibilidade em massa de um novo hidrocarboneto, o petróleo, levou à invenção do motor de explosão, que está na base da Segunda Revolução Industrial. A maior facilidade de transporte e utilização deste combustível, em comparação com o carvão, bem como o maior poder energético, permitem a introdução de enormes alterações na mobilidade humana, que determinarão o aparecimento de novas formas de organização social. A introdução em paralelo de outro hidrocarboneto associado ao petróleo – o gás –, conduzirá, graças às aplicações domésticas ou urbanas, ao desenvolvimento de um novo modelo de cidade.

Os critérios de eficiência, no que respeita ao transporte e à utilização, levarão, por seu lado, a um rápido desenvolvimento e a uma rápida implementação da eletricidade, que substituirá progressivamente, ao longo do século XX, a utilização direta dos hidrocarbonetos no âmbito doméstico e no urbano. A extensão da utilização da eletricidade constituirá a base da Terceira Revolução Industrial, cujas origens datam de meados do século XX, mas cujo progresso se acelera a partir do último quarto deste século. A melhoria técnica da capacidade de transmissão elétrica acaba por ter impacto na possibilidade de transmitir dados a uma velocidade cada vez maior, permitindo a passagem para a denominada Sociedade da Informação. O início do século XX representa o desenvolvimento definitivo da tecnologia das energias renováveis, que permitem dispor de eletricidade abundante a um custo marginal zero e com um nível de eficiência que cresce de forma exponencial, iniciando a Quarta Revolução Industrial que estamos a viver.

A sustentabilidade do modelo atual

O progresso social e económico causado pelo aproveitamento humano das fontes de energia, acentuado nos últimos dois séculos, teve, contudo, efeitos prejudiciais sobre o meio-ambiente do planeta. Ao impacto ambiental provocado pela extração dos combustíveis, que afeta sobretudo as zonas onde esta é realizada, une-se o causado pelo consumo de hidrocarbonetos para gerar energia, de forma direta ou por meio da eletricidade. Enquanto a revolução industrial esteve circunscrita a determinadas zonas, o impacto ambiental concentrou-se nas áreas onde era causado. Com o desenvolvimento de regiões cada vez mais amplas, sobretudo a partir de meados do século XX, o impacto adquiriu uma escala global, provocando o aquecimento do planeta devido à emissão cada vez maior de gases com efeito de estufa (GEE, dos quais se destaca o CO2), o que pode representar, se o processo não for travado, alterações irreversíveis e catastróficas no clima e na vida na Terra.

Pouco antes da primeira grande crise do petróleo, a comunidade internacional celebrou, em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que teve lugar em Estocolmo e que constituiu um momento decisivo para o desenvolvimento de políticas ambientais por parte da comunidade internacional. Nas décadas seguintes, o impulso inicial nascido em Estocolmo foi desenvolvido em sucessivas iniciativas e conferências que culminaram na adoção, em 1992, da Convenção sobre as Alterações Climáticas, considerada o primeiro tratado internacional cujo objetivo é reduzir o aquecimento global, com a fixação de metas vinculativas para a redução de emissões contaminantes por parte dos países industrializados. No protocolo de Quioto, celebrado em 1997, estabelece-se uma média de 5 % de redução para o período 2008-2012, mas é aplicado de forma muito díspar. Em 2015, adota-se o Acordo de Paris, o primeiro acordo mundial e legalmente vinculativo, para que o aumento da temperatura mundial se limite a dois graus, relativamente aos níveis pré-industriais, em 2050, com um compromisso de tentar limitá-lo a 1,5º. Nos anos seguintes, a Europa lidera os esforços na política climática, quando a União Europeia assume, em 2021, o objetivo de conseguir as zero emissões líquidas em 2050.

• As alterações do modelo energético ocorreram lentamente ao longo da história e com a coexistência de diversas fontes de energia durante longos períodos de tempo durante os quais as antigas iam sendo substituídas pelas novas, sempre por motivos de maior eficiência. No entanto, a situação atual de emergência climática exige uma transição energética acelerada, pois está em jogo a própria sobrevivência da espécie. As instituições europeias, a nível comunitário e também em países como a Espanha, começaram a dar os passos necessários para alinhar a política energética com este objetivo, ainda que existam sérias dúvidas quanto à possibilidade de cumprimento.

• O compromisso climático leva à necessidade de transformar a geração de energia em sentido sustentável, devendo realizar-se uma transição energética que reduza os combustíveis fósseis em benefício das energias renováveis. A chamada «Transição Ecológica» é formalizada pela UE no final de 2020 com o Pacto Verde («Green Deal»), que leva à aprovação de metas vinculativas para 2030 de redução de emissões (55 %), introdução de energias verdes (40 % da combinação energética final) e eficiência energética (36 % de redução do consumo energético final).

Reação comparada internacional

A resposta dada pelos diferentes países à situação de emergência climática em que nos encontramos variou muito e tem uma forte componente geopolítica. Durante muitos anos, a China e a Índia resistiram à implementação dos sucessivos acordos climáticos tendo por base a desvantagem competitiva que tal provocaria para as respetivas indústrias num cenário globalizado. Os Estados Unidos também mantiveram durante anos a utilização em massa de combustíveis fósseis, tornando-a vantajosa por meio do fraturamento hidráulico (fracking). A Rússia, por seu lado, baseia a economia na exploração do petróleo e do gás, pelo que evitou sempre apoiar de forma efetiva qualquer iniciativa global que pretendesse colocar debaixo de terra a maior parte das enormes reservas com que conta.

A aposta da União Europeia nas energias renováveis acabou por alterar o rumo da política energética das duas grandes potências mundiais, os Estados Unidos e a China, que também enfrentam um grave problema de saúde pública para a população autóctone devido à contaminação.

Ainda que a vitória eleitoral de Joe Biden se deva, entre outros fatores, ao compromisso com uma economia mais sustentável no país, durante a fase de Donald Trump já tinha sido o setor privado a dar passos significativos, em algumas cidades e em alguns estados, para uma transformação a favor das energias limpas. A presidência de Biden levou à fixação de objetivos de descarbonização no país americano (zero emissões do sistema elétrico para 2035 e da economia para 2050) compatíveis com o Acordo de Paris, ainda que cada medida concreta para que tal aconteça tenha de ser aprovada pelo Congresso. Por seu lado, o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou recentemente que o país começará a reduzir o nível de emissões GEE antes de 2030, para alcançar as zero emissões em 2060. Cumprir este objetivo representa um enorme esforço de instalação das energias renováveis em massa, no qual a China já embarcou.

Em vésperas da celebração de uma nova conferência climática (COP26, em Glasgow, na Escócia), o compromisso resultante do Acordo de Paris que ainda está pendente é o de os países industrializados mobilizarem 100 000 milhões de dólares anuais entre 2020 e 2025 para ajudar os menos desenvolvidos a implementar medidas de luta contra as alterações climáticas e a favor da transição energética. Atualmente, este número ainda está longe de ser alcançado.

Next Generation EU: um salto em frente

Neste contexto, e enquanto parte de um esforço coordenado de recuperação após a pandemia da COVID-19, a Europa lançou o pacote de financiamento conjunto mais ambicioso de sempre. 

O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 conta com cerca de dois biliões de euros. O mais significativo foi, sem dúvida, a aprovação pelos 27 do Instrumento de Recuperação Europeia – Next Generation EU, que permitiu ajudar os mercados a mobilizar 750 000 milhões de euros e a reparti-los de forma assimétrica entre os Estados-Membros. 

O objetivo é duplo: 1) apoiar reformas estruturais na dupla transição verde e digital e 2) facilitar o investimento público, catalisador de investimento privado, em áreas de importância estratégica para esta transição: a mobilidade elétrica, a energia renovável (especialmente o hidrogénio), a eficiência energética e a economia circular, entre outros. 

O Next Generation confirma que acelerar a transição energética é um objetivo prioritário para a União Europeia. Assim, 37 % dos recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência devem destinar-se à ação pelo clima (centrada fortemente na energia) e 100 % devem cumprir o princípio de não prejudicar o meio-ambiente. 

Além disso, o NextGeneration sustenta a visão e os compromissos no longo prazo da União, manifestados no Pacto para o Crescimento Verde e no pacote legislativo associado ao investimento sustentável, entre outros. Os objetivos para as próximas décadas são claros: 

• reduzir em 55 % as emissões de CO2 (relativamente a 1990) em 2030 e ser o primeiro continente climaticamente neutro; 
• alcançar 500 GW de geração de energia renovável em 2030;
• instalar 6 GW de capacidade de eletrolisadores e produção e transporte de um milhão de toneladas de hidrogénio renovável até 2025;
• instalar três milhões de pontos de carregamento elétrico até 2030 e 1000 estações de carregamento de hidrogénio, garantindo o acesso a pontos de carregamento de 60 em 60 quilómetros («eletrolineira») e de 150 em 150 quilómetros («hidrogineira») em 2030;
• pôr em circulação pelo menos 30 milhões de veículos de emissões zero em 2030.

Esta ação decisiva, concertada e definida no tempo (a execução do NextGen deve estar concluída em dezembro de 2026) reflete duas grandes questões que afetam o posicionamento geopolítico da União. Por um lado, a necessidade de fortalecer a nossa autonomia energética e aumentar a capacidade de enfrentar os problemas mundiais de fornecimento e, por outro, manter a relevância competitiva à escala global.

A China já lidera a instalação mundial de energias renováveis e já dispõe de um terço da potência mundial instalada, com quase 900 GW, dos quais 136 GW foram instalados em 2020, e com perspetivas de alcançar os 689 GW de eólica em 2030, quase 67 % da capacidade mundial. Por sua vez, os EUA alcançam a independência energética em 2020 e começam a investir fortemente em energias renováveis para, pelo menos, duplicarem anualmente os 35 GW de capacidade instalada em 2020, prevendo destinar para tal mais de 1,7 biliões de dólares durante a próxima década. Face a estas movimentações, a Europa precisa urgentemente de um modelo próprio de transição energética, que catalise uma indústria de energia renovável apoiada em cadeias de valor fortes, inovadoras e interligadas. 

75 % das emissões de CO2 na Europa provêm do setor da energia. Em 2030, 40 % da geração de energia da UE deverá ter origem renovável. Para tal, o NextGenEU dedica 37 % dos fundos à transição verde. Em jogo: um novo setor de atividade económica e emprego, aumentar a autonomia energética, garantir a relevância no novo cenário geopolítico que resultará da transição energética do século XXI.

“Em 2030, 40 % da geração de energia da UE deverá ter origem renovável. Para tal, o NextGenEU dedica 37 % dos fundos à transição verde”

A Espanha e o incentivo Next Generation

Enquanto parte do Next Generation EU, o Plano de Recuperação espanhol (PRTR) aposta igualmente em acelerar a transição ecológica enquanto elemento fundamental na fase de reconstrução no curto prazo e enquanto alavanca para a modernização da economia no médio e longo prazos. De acordo com o PRTR, trata-se de reforçar o investimento público e de mobilizar o privado para reorientar o modelo produtivo, transmitindo os sinais adequados para incentivar a descarbonização, a eficiência energética, a implementação das energias renováveis e a eletrificação da economia.

• Dos 69 500 milhões de euros que a Espanha receberá do programa Next Generation EU em ajudas a fundo perdido, 40,29 % (28 000 milhões de euros) destinar-se-ão a ações relacionadas com a transição ecológica e a sustentabilidade. 
• Os investimentos deverão estar alinhados com as previsões do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2021-2030 (PNIEC) e servirão para garantir e acelerar o cumprimento das metas definidas: uma redução de emissões GEE de 23 % relativamente a 1990 (equivalente a 38 % das de 2010); uma participação das energias renováveis de 42 % na utilização final da energia; uma melhoria da eficiência energética de 39,5 %; e uma presença de 74 % da energia renovável no total da energia elétrica.
• O PRTR prevê destinar recursos, em forma de ajudas ao investimento em grandes blocos, diretamente relacionados com a energia, tais como a reabilitação e a eficiência energética, a mobilidade sustentável, o desenvolvimento de energias renováveis, o hidrogénio renovável, o armazenamento energético e as redes elétricas. No total, aos investimentos em projetos diretamente relacionados com a energia serão destinadas ajudas de 20 299,06 milhões de euros, o que representa 29,21 % do total do PRTR.

Espanha destinará 20 300 milhões de euros do Plano de Recuperação espanhol à aceleração da transição para as energias limpas (29,21 % do total). A fatia principal destina-se à eficiência energética, com mais de 8500 milhões de euros, seguida pela mobilidade (veículo elétrico e caminho-de-ferro), com quase 5100 milhões. Outras rubricas que se destacam são as que se destinam a apoiar a implementação das energias renováveis (3165 milhões de euros), ao hidrogénio (1555 milhões de euros) e ao armazenamento e às redes elétricas (1365 milhões de euros).

“Espanha destinará 20 300 milhões de euros do Plano de Recuperação espanhol à aceleração da transição para as energias limpas (29,21 % do total). A fatia principal destina-se à eficiência energética”

A energia no século XXI: sem tempo para morrer

Nas condições que, historicamente, têm sido as normais, a transição energética para um modelo renovável, circular e de emissões zero necessitaria, de um ponto de vista evolutivo, de várias centenas de anos ou, pelo menos, de algumas décadas de transformação progressiva. Mas os cenários das alterações climáticas atuais indicam que, sem mudanças ou com mudanças parciais, o aquecimento global chegará a extremos simplesmente insustentáveis, até provocar um aumento da temperatura global que poderia chegar aos 4,4 graus centígrados em 2100, se as emissões continuarem a crescer como até agora.

O mesmo acontece com o aumento do nível do mar, que entre 1901 e 2018 foi de 20 centímetros e que, no cenário de emissões mais otimista, poderia chegar aos 40 centímetros e no mais pessimista poderia ser o dobro, 80 centímetros. O impacto destas alterações, não apenas nos habitats naturais da Terra, mas também na vida humana, poderá ser dramático.

“Acelerar a transição conduzirá a uma onda de inovação apenas comparável à que pode ser gerada pela transformação digital”

Acelerar a transição energética é a única alternativa que temos para agir sobre a principal fonte de emissões de CO2. Além disso, acelerar a transição conduzirá a uma onda de inovação apenas comparável à que pode ser gerada pela transformação digital, que o instrumento Next Generation EU também pretende (estando até as duas transições, a verde e a digital, de mãos dadas em muitos âmbitos). Estamos perante uma oportunidade decisiva de transformar o nosso modelo económico e a composição do nosso produto interno bruto, gerando novos setores de atividade industrial e emprego e diminuindo os riscos de dependência e de pobreza e exclusão energética, ao mesmo tempo que procuramos a sustentabilidade da nossa economia.

Não temos tempo para deixar o planeta morrer, nem para deixar morrer o futuro das gerações futuras. 

Contudo, a sociedade humana, em conjunto, continua a debater medidas sobre as alterações climáticas desde 1972. O número 26 da COP deste ano reflete exatamente isto: que os estados que fazem parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (de 1992) se reúnem há nada menos do que 26 anos para tratar do tema das alterações climáticas. 

O avanço decisivo da transição energética já não depende apenas dos estados. Será a ação concertada no âmbito de objetivos comuns entre o setor público e o privado e a sociedade civil que conseguirá mobilizar não só os acordos necessários, mas também o capital para investir e escalar novas formas de energia que nos devolvam a confiança no futuro. 

O Next Generation EU é um bom exemplo deste tipo de ação concertada. Por exemplo, mobilizará um total de 24 009 milhões de euros em investimento total, destinado a ações sobre toda a cadeia de valor do automóvel elétrico (com especial atenção para as baterias), à instalação de pontos de carregamento e à aquisição de veículos por parte de particulares e empresas. 

Mas conseguir esta aceleração exige um impulso combinado e concertado entre os governos, o setor privado e a sociedade. O objetivo: um roteiro partilhado que nos permita trabalhar conjuntamente para ir além da declaração de intenções e chegar à verificação de resultados, à correção de desvios ou efeitos não previstos, ao intercâmbio de boas práticas e à mobilização de capital para a transformação energética que, necessariamente, temos de acelerar.

“Não temos tempo para deixar o planeta morrer, nem para deixar morrer o futuro das gerações futuras”