A associação estratégica entre o Mercosul e a UE implica a integração de um mercado de 773 milhões de habitantes, quase um quarto do produto interno bruto (PIB) mundial e mais de 100 mil milhões de dólares (88 mil milhões de euros) de comércio bilateral de bens e serviços. O documento assinado entre os dois blocos comerciais prevê que mais de 90 % das exportações de cada bloco obterá benefícios pautais num prazo máximo de dez anos.

Neste relatório especial do Ideias LLYC, apresentamos alguma informação fundamental para a compreensão da relevância do acordo alcançado. Introduzimos também a perspetiva local daquilo que este acordo significa para a Argentina e para o Brasil, os dois intervenientes principais do Mercosul, assim como para a União Europeia.

O tratado na perspetiva Argentina

Será igualmente imperativo dar um salto de qualidade na competitividade do país. Um exemplo seria uma redução nos custos logísticos, melhorando a infraestrutura portuária, rodoviária, ferroviária e das telecomunicações, modernizando também os quadros regulatórios.

• 63 % das exportações da Argentina para a UE são produtos agrícolas.
• 92 % das empresas na Argentina que exportam produtos fabricados são micro, pequenas ou médias exportadoras.
• A Argentina participa apenas em 2 % do investimento direto estrangeiro da UE.
• A União Europeia é um parceiro estratégico para a Argentina, tanto histórica quanto cultural, geopolítica e comercialmente. Atualmente, é o segundo maior destino de exportação, representando mais de nove mil milhões de dólares em 2018.
• Hoje, o comércio com a UE corresponde a 15 % do comércio externo da Argentina em cada ano.
• Os países da UE que fazem mais exportações para a Argentina são: Alemanha (concentra 30,8 % das importações da UE), Itália, Espanha, França e Reino Unido.

O tratado na perspetiva Brasileira

Embora a indústria considere o acordo positivo, o setor agrícola tende a ser o mais imediatamente beneficiado.

• 90 % das exportações do bloco para a UE não pagarão direitos aduaneiros num prazo de até dez anos. Hoje em dia, apenas 24 % daquilo que o Brasil vende aos europeus tem esta prerrogativa;
• Eliminação dos direitos aduaneiros sobre os produtos agrícolas a partir da entrada em vigor do acordo; também serão eliminadas as taxas de exportação na totalidade dos produtos industriais brasileiros;
• Garantia de barreiras para o uso da designação de «cachaça», face às bebidas produzidas fora do Brasil, assim como para os nomes de certos queijos;
• Aumento do PIB de 87,5 mil milhões de dólares em 15 anos;
• Aumento de 23,6 % nas exportações brasileiras para o bloco europeu em 10 anos, com o potencial de criar 778 400 empregos;
• Maior competitividade e crescimento dos exportadores nas vendas para os países da UE.

O tratado na perspetiva Europeia

Perante os belos discursos depois da assinatura, surge o desafio principal – o de todos os Estados-Membros ratificarem o tratado. O complexo processo de tomada de decisões na União Europeia pode ser alargado até dois anos. A França e a Irlanda já manifestaram dúvidas quanto à respetiva ratificação, até estarem convencidos de que não afetará negativamente a respetiva agricultura. A Espanha e a Alemanha, os principais exportadores de automóveis (juntamente com o Reino Unido), têm sido os principais motores das negociações, pois beneficiarão da abertura destes mercados, tradicionalmente fechados a estas exportações.

In the explanation of the agreement, the European Commission highlighted the following:

1. Redução de taxas sobre produtos europeus que tradicionalmente tiveram problemas de acesso ao Mercosul. Os principais são os automóveis e componentes automóveis, a maquinaria, os produtos químicos e farmacêuticos, e os têxteis e o calçado.
2. Maior facilidade nas formalidades aduaneiras. As partes simplificam as formalidades aduaneiras, e estudarão a regulamentação técnica e de normalização para evitar que haja divergências na regulamentação a impedir a entrada de produtos.
3. Exportação de serviços. O setor dos serviços é um dos principais setores exportadores da UE. Agora, as empresas europeias terão menos barreiras no acesso a serviços como os das telecomunicações, das finanças, dos negócios e dos transportes.
4. Acesso a contratos públicos, de que as empresas europeias estavam excluídas. A partir do acordo, poderão ser apresentados em igualdade de condições com as empresas do Mercosul.
5. Garantia do padrão europeu da segurança alimentar, que não será flexibilizado em nenhum caso, para promover a entrada de produtos do Mercosul – um dos pontos mais controversos ao das negociações.
6. Sustentabilidade ambiental e laboral. Do lado europeu, quer-se enfatizar que o comércio entre as duas partes deve manter os compromissos do acordo de Paris sobre as alterações climáticas e os direitos dos trabalhadores.
7. Como é habitual nos acordos comerciais da UE, os setores culturais e criativos estão fora, e têm a proteção reforçada das legislações nacionais.
8. Vantagens para as PME, para as quais é criada uma plataforma específica que tornará mais fácil conhecerem os requisitos para entrarem nestes mercados.
9. Redução das taxas dos produtos agrícolas, destacando-se as reduções das taxas dos produtos lácteos e de confeitaria, bem como bebidas espirituosas e vinhos. Além disso, é garantida a proteção das 357 denominações de origem europeias.

Na elaboração deste relatório participaram Vivaldo De Sousa, Gestor de Assuntos Públicos na LLYC Brasil, e Facundo González Sembla, Consultor Júnior de Assuntos Públicos na LLYC Argentina.